O julgamento sobre a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (20), com o voto contrário a ele do ministro Dias Toffoli. O placar agora é de 5 a 2 para invalidar a tese jurídica, restando, portanto, apenas mais um voto para que seja consolidada uma maioria no Plenário contra a proposta.
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O marco temporal é uma tese jurídica que defende que as terras indígenas tenham demarcação homologada no Brasil somente se já estivessem ocupadas ou sob disputa dos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal atual, de 5 de outubro de 1988.
Toffoli argumentou, ao refutar a tese, que a Constituição reconhece a necessidade de um vínculo na demarcação de terras indígenas, mas não necessariamente ligado à data da promulgação do texto.
O ministro pediu para antecipar seu voto, passando à frente de Luiz Fux. Além desse segundo magistrado, precisam votar Rosa Weber, presidente do STF, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado nesta quinta (21).
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A Corte avalia a constitucionalidade do marco temporal ao julgar especificamente um recurso extraordinário que trata de um território sob disputa em Santa Catarina, a terra indígena Ibirama-Laklaño, com ampliação contestada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC).
A decisão do STF terá o que a Justiça chama de repercussão geral: vai fundamentar outros cerca de 80 casos parecidos e definir os rumos de mais de 300 demarcações pendentes no país.
Como votou cada ministro do STF
A favor do marco temporal
- Kássio Nunes Marques
- André Mendonça
Contra o marco temporal
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
Projeto no Senado
Também nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou o dia com a previsão de votar um projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil, justamente em resposta ao avanço do julgamento que trata da tese jurídica no Supremo.
A votação acabou, no entanto, adiada após a leitura do parecer favorável ao projeto, apresentado pelo relator Marcos Rogério (PL-RO). Foi feito um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado.
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