O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira (10), aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de penas após o fim de recursos na 2ª instância da Justiça.
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A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu nesta terça o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo defensor para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista e mais tempo para analisar o caso.
“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumentou a defesa.
Apesar de não estar na pauta para ser julgada, o relator, Marco Aurélio, afirmou que deveria pedir, na quarta-feira (11), à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão fosse julgada novamente.
Por trás da decisão do PEN, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi proposta em 2016.
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Nesta manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação.
— Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido — declarou.