Depois de entregar o maior inquérito policial gaúcho à Justiça na última sexta-feira, a Polícia Civil recebeu duras críticas, principalmente, pelo apontamento do prefeito Cezar Schimer por indícios de homicídio culposo e improbidade, enquanto outros órgãos como governo do Estado e os altos comandos da Brigada Militar e dos bombeiros não foram citados.
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A investigação responsabilizou 28 pessoas pela sucessão de erros que resultaram na morte de 241 pessoas no incêndio da boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro.
Em entrevista ao Diário, na tarde de segunda-feira, em frente à boate Kiss, Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, explicaram os motivos da responsabilização de Schirmer e também da não inclusão de Tarso Genro.
Os delegados acreditam que o julgamento deve ocorrer em Santa Maria. Apenas a parte que compete ao prefeito deve ser analisada em Porto Alegre.
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Ontem, durante cerca de uma hora, os delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz falaram sobre os detalhes da investigação, a polêmica envolvendo a referência ao prefeito e os bastidores do trabalho de apuração da Polícia Civil. Abaixo confira os principais trechos da entrevista:
O apontamento ao prefeito Cezar Schirmer
“É preciso estabelecer uma relação entre uma conduta que dê causa a um resultado. Nesse sentido, conseguimos chegar até o prefeito e o comandante-regional dos bombeiros. O prefeito porque em setembro de 2011, dentro do inquérito civil, o Ministério Público, enviou um ofício ao prefeito, perguntando se a boate tinha licença de operação.
A prefeitura respondeu que a licença estava vencida há seis meses. A partir disso, o que o prefeito disse que não sabia sobre os problemas dos alvarás cai por terra. São duas considerações: uma que o prefeito sabia, o que evidencia negligência, outra mais grave, quando a prefeitura informa que tem licença vencida há seis meses e só informa, não toma providência nenhuma, o que demostra omissão. Além disso, oficiamos a prefeitura para entregar os documentos relativos à boate e não nos entregaram o mais importante, que era o que continha os apontamentos de 29 irregularidades na boate.” (Arigony)
A não inclusão do alto escalão dos bombeiros e do governador
“Quanto ao Comando Regional dos Bombeiros, também ficou evidenciado que houve conduta omissiva na emissão dos alvarás e e relação aos recursos que poderiam ter sido utilizados para aquisição de equipamentos de segurança e não foram. Procuramos de maneiras isenta, mas não há relação causa e efeito do Comando Geral dos Bombeiros, Comando Geral da Brigada Militar e governador com o fato.” (Arigony)
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Sobre as críticas de Schirmer, que chamou o inquérito de “aberração jurídica”
“É uma tentativa de desmerecer o inquérito policial que foi feito de maneira técnica, isenta e imparcial. Encontramos clara conduta omissiva e negligente demonstrada nos autos do inquérito do Ministério Público do prefeito com o fato. Temos convicção que, se o prefeito tivesse exigido que seus fiscais tivessem agido e cobrado o resultado desse agir, essa tragédia não teria ocorrido, ou os proprietários teriam se adequado. Concluímos que esse comportamento omissivo contribuiu como causa na morte dessas pessoas. As críticas são uma tentativa de desviar a responsabilidade e de levar para o campo político o que não foi em nenhum momento. O prefeito quer politizar um inquérito que não tem nada de político. É nítido o interesse partidário por parte dos que estão criticando, muitos sem conhecer o inquérito policial, e algumas mesmo conhecendo com nítido objetivo espúrio.” (Arigony)
O local do julgamento
“Não vejo possibilidade de ser no TJ. Além disso, está definido na Constituição quem julga o prefeito e também quem o Tribunal do Júri julga. E é o Código de Processo Penal que define que o processo tem de ser julgado todo junto. A lei maior é a Constituição Federal, então, o Código não pode se sobrepor a ela.” (Meinerz)
“Como deve ocorrer daqui para frente é a Justiça que vai definir. Mas acho que o julgador mais legítimo é o grande júri aqui em Santa Maria, que condene-se ou que absolva-se.” (Arigony)
Sobre os quatro presos preventivamente
“Tem que continuar presos, porque a preventiva foi pedida por garantia da ordem pública, e isso não mudou nada no contexto e não vai mudar. Entendemos que permanece a necessidade da prisão, mas isso também não é mais com a Polícia Civil.” (Meinerz)
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As situações do capitão Alex da Rocha Camillo e do tenente-coronel da reserva Daniel Adriano
Em relação ao capitão Camillo, quando houve a liberação do primeiro alvará a estrutura da boate era outra, que a perícia não tinha como recompor, retroagir quatro anos e dizer como a boate era naquela época. Antigos donos, bombeiros e frequentadores antigos disseram que a casa era complemente diferente do cenário atual. Não podemos afirmar que antes a boate não era insegura. Agora temos provas que sim. Então não podemos dizer que Adriano agiu mal quando concedeu o primeiro alvará. Mas na segunda sim, fecharam olhos para algumas coisas, bombeiros apontaram que precisava de duas saídas, outros vieram depois e aprovaram sem terem sido feitas as saídas, e o capitão assinou, sem olhar os documentos que apontavam a necessidade por isso apontamos negligência, poderia ser pior se olhou e concedeu mesmo assim, aí seria dolo eventual, mas não conseguimos provar.” (Meinerz)
Por que homicídio culposo para bombeiros que deixaram civis entrar na boate
O cenário era terrível, então dizer que os bombeiros deixaram as pessoas entrar porque queriam que eles morressem é muito forte. Mas pode-se dizer que negligenciaram, foram displicentes e estavam despreparados. Quem tem dever legal não pode se apequenar diante de uma situação de calamidade.” (Meinerz)
Próximos passos em relação a Hidramix e engenheiros
“Será um outro inquérito e não tem prazo definido. Nesta semana, estamos fazendo cópias do inquérito para enviar ao Tribunal de Justiça, para a 4ª Câmara.” (Meinerz)
Caso kiss:
Confira aqui o relatório do inquérito disponibilizado pela Polícia Civil
VÍDEO: polícia apresenta imagens que embasaram indiciamento criminal
