A primeira audiência para ouvir testemunhas da suposta apropriação indevida do dinheiro da campanha AME Jonatas foi marcada em Joinville. A sessão, agendada para 25 de abril, às 15 horas, acontece na sala da 4ª Vara Criminal da cidade. O tratamento é custeado com dinheiro arrecadado após campanha nacional.
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Dois processos tramitam no Judiciário para acompanhamento do caso: este na esfera criminal, para apurar se houve apoderamento indevido do valor arrecadado; e outro, na Vara da Infância e Juventude, que acompanha os cuidados dispensados ao menino e liberação do recurso para bancar as despesas do tratamento.
A denúncia na Vara Criminal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) em 15 de outubro de 2018. O documento aponta que os pais do menino teriam praticado o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e ainda a apropriação indevida do dinheiro arrecadado com a campanha, previsto no artigo 89 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Na determinação da audiência de instrução e julgamento, o juiz Gustavo Schwingel, responsável pelo processo, apontou a data com base nas provas documentais durante busca e apreensão de objetos e documentos, realizada pela Polícia Civil em março do ano passado, na casa dos pais da criança. À época, a polícia recolheu documentos e itens de alto valor.
Já no processo civil, o juiz Márcio Renê Rocha já recebeu o laudo solicitado em fevereiro para avaliar o tratamento do menino. O magistrado ainda avalia o documento. O exame deve demonstrar sobre a real necessidade dos atuais cuidados médicos aplicados à criança com atrofia muscular espinhal (AME).
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O advogado Luiz Felipe Winter, que cuida da defesa dos pais do menino, informou por telefone que não irá se pronunciar sobre o processo criminal e as acusações. Ele confirmou apenas que a família estará presente na audiência, já que o casal é réu.