Duas máquinas para bronzeamento artificial, proibidas há mais de 10 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram interditadas em uma clínica clandestina de estética nesta quinta-feira (28). Os produtos foram localizados durante uma ação da Polícia Civil em Tubarão, no Sul do Estado.
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Segundo o delegado Rubem Teston, a clínica estava sendo investigada há cerca de três semanas pela Delegacia de Delitos de Trânsito, Crimes contra o Consumidor e Crimes Ambientais (DDTCA).
As maquinas eram utilizadas para o bronzeamento das clientes, o que é proibido desde 2009. Além disso, a prática também viola o direito do consumidor, que consta tanto na Lei Municipal 5030/18, quanto no Decreto Federal nº 2181/97.
Por conta disso, a dona da clínica foi indiciada por vender, ter em depósito ou expor matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias para consumo. Ela também pode responder pelo Art. 65 do Código de Defesa do Consumidor, que é o de execultar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. A pena pode ser de seis meses a dois anos de detenção, mais multa.
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Já as máquinas foram lacradas e interditadas pela Vigilância Sanitária de Tubarão.
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