A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a suspensão do edital para contratação da empresa responsável pela supervisão das obras de recuperação das pontes Colombo Salles (1975) e Pedro Ivo (1991) é só mais um capítulo da interminável novela em que até mesmo decisões judiciais são desconsideradas sob os mais variados argumentos. O fato é que as duas ligações entre a Ilha e o continente se deterioram a olhos vistos sem que a efetiva manutenção fosse feita.
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Ainda em 2014, o então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Antônio Zanini Fornerolli, fez vistoria nas passarelas das pontes. Determinou prazo de 30 dias para que fosse apresentado um plano de recuperação. Três anos depois, Fornerolli já avançou na carreira da magistratura – hoje é juiz de segundo grau -, mas as pontes seguem lá do mesmo jeitinho.
Um ano depois, em 2015, relatório encaminhado pelo próprio Deinfra ao Ministério Público já apontava a necessidade urgente de intervenção nas pontes. O estudo dividido em oito volumes, com 162 páginas, trazia um detalhamento inclusive com imagens subaquáticas que mostram a deterioração da estrutura em estado avançado.
O Departamento de Infraestrutura garante que a construtora responsável pelos trabalhos já está devidamente contratada desde 2016, e o dinheiro assegurado em caixa, cerca de R$ 29 milhões. Só que sem a empresa para supervisão das obras de engenharia não pode dar início aos trabalhos. Ou seja, um contrato inferior a 10% do valor total da obra é o impeditivo alegado pelo Estado nos últimos três anos.
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Nos bastidores, há quem garanta que o ponto central desse imbróglio seria exatamente o valor total da recuperação. Técnicos do próprio governo garantem que este valor de R$ 29 milhões é insuficiente para uma recuperação das estruturas conforme manda o figurino. O cálculo ideal bate na casa dos R$ 40 milhões. Mas o fato é que, na prática, entre idas e vindas, versões e contrapontos, cerca de 190 mil veículos passam por ali diariamente sem a garantia de uma estrutura 100% segura. Pior: sabe-se lá até quando.
Reforço à CPI
Ofício endereçado à CPI do Aniversário da Cidade foi lido nesta terça na tribuna da Câmara da Capital. O documento assinado pela promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo colocou à disposição da comissão parlamentar o inquérito do MP elaborado para apurar eventuais irregularidades.
Aliás
Líder do governo e relator da CPI, vereador Roberto Katumi (PSD) tem comentado nos bastidores que seu relatório preliminar será pelo arquivamento por falta de elementos que justifiquem a comissão parlamentar de inquérito. A conclusão deve ir à votação na próxima semana.
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Enquanto isso…
A turma do Café Sorrentino anda intrigada como a relatoria da única comissão em andamento na Câmara foi entregue a um dos parlamentares denunciados pelo MP durante a Operação Ave de Rapina, no caso Katumi. Vale lembrar que a denúncia também foi aceita pela Justiça. Pode não ser ilegal, mas seria moral?
Prato cheio
Secretaria de Educação de Florianópolis informa que o fornecimento de carnes está normalizado, conforme Diário Oficial de 9 de outubro. Todas as unidades educativas já possuem o produto. São carnes bovinas (iscas e moída), frango (file de peito e sobrecoxa) e peixe (atum). Além disso, foi regularizada a entrega de ovos.
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