O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que considera a Selic (taxa básica de juro da economia) o indexador mais conveniente para trocar o índice que corrige a dívida do Estados com a União. Hoje, a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do caso. Mantega afirmou, no entanto, que alternativas estão em estudo no Ministério da Fazenda.
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– Vamos fazer a mudança. A primeira definição era Selic. É o mais conveniente dos indexadores. A Selic é a metade do que é hoje. Mas há outras alternativas e estamos trabalhando no ministério. Teremos uma definição até o final de semana ou na semana que vem – afirmou, em audiência pública no Senado Federal.
Mantega disse que é possível inclusive colocar uma “trava” limite para a correção da dívida, para evitar que uma volta da alta da Selic tire as vantagens da mudança. Segundo o ministro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não está descartado.
– Se IPCA ou Selic, estamos examinando – afirmou, em resposta à sugestão do senador Armando Monteiro Neto para que o indexador fosse trocado pelo IPCA.
Por outro lado, Mantega descartou a proposta do senador Lindbergh Farias de colocar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador das dívidas estaduais. Acrescentou também que examinará a proposta do senador Luiz Henrique para destinar 20% do pagamento das dívidas dos Estados com a União para investimentos. O ministro, no entanto, voltou a destacar que não gostaria de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
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– A renegociação das dívidas é contrária à LRF. Vamos ver se a proposta do senador Luiz Henrique contorna esta questão. Prometo examinar.