A decisão de manter em patamares mais baixos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras que invistam em inovação e usem uma proporção mínima de componentes nacionais não vai causar aumento no preço final dos automóveis, disse hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
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– Vamos fazer fiscalização dos preços do setor, de modo a garantir que os produtos nacionais não tenham essa elevação. Foi um compromisso da indústria que os preços não subiriam – garantiu.
A isenção do aumento no IPI vale para as montadoras que usarem componentes nacionais em pelo menos seis etapas das 11 do processo de produção. Quem não atender a esse requisito, pagar até 30 pontos percentuais a mais na alíquota do imposto. Segundo Mantega, o benefício deve beneficiar de 12 a 15 empresas. No entanto, a quantidade total de montadoras só será conhecida após avaliação que será feita nos próximos 60 dias.
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, “metade dos veículos importados que hoje são comercializados no Brasil vai ficar de fora desse benefício”. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, a medida tem o objetivo de estimular a competitividade industrial e não aumentar a arrecadação.
– O objetivo não é fiscal. O objetivo é defender a produção, o emprego e a inovação tecnológica em um cenário internacional em que há desequilíbrio das moedas e uma pressão crescente dos produtos que estão sobrando em outros países – disse Mercadante.
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Ele observou que essa sobra, em geral, tem sido canalizada para mercados que estão se mantendo em crescimento.
– É medida defensiva e indispensável para preservar a produção, o emprego e o crescimento econômico de uma cadeia que é uma das mais importantes da indústria brasileira – completou.
Para José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), entidade que representa 30 empresas, a medida vai afetar o investimento de futuras montadoras estrangeiras no Brasil.
– No primeiro momento, vai ter parada de investimento.
A preocupação maior, segundo ele, é com os veículos já comprados:
– As empresas estão trazendo carro de fora, tem carros no navio, tem carro pago e ficaram invendáveis. Vamos perder muito dinheiro ou ficar com eles em estoque – disse.
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De acordo com Gandini, as vendas das importadoras representadas pela Abeiva representam 6% do comércio nacional, o que significa um volume de 18 mil carros por mês.