Mantega e Arno podem ser punidos por ‘pedaladas fiscais’

O governo já recebeu indicações de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverão ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos para melhorar o resultado das contas públicas.

A punição aos dois integrantes da equipe econômica é dada como certa em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois que aumentou o risco de rejeição das contas da presidente em 2014, em julgamento marcado para esta quarta-feira.

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Os julgamentos são separados, mas o uso das pedaladas fiscais está no centro do debate das contas da presidente pelo TCU. Após a discussão técnica, o processo das pedaladas do TCU, segundo fontes, teria entrado na “esfera política”, com a necessidade de punir os principais responsáveis.

Crime de responsabilidade

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a avaliação é de que terá de haver punição depois que o plenário do TCU considerou, em decisão de 15 de abril, que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Para o TCU, as operações contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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O julgamento ainda não tem data marcada, mas o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, recebeu as últimas defesas da lista de 17 autoridades do governo que tiveram de explicar as operações.

Outras autoridades citadas no processo podem ser inocentadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) coordenou as defesas apresentadas ao Tribunal de Contas da União. A expectativa é de que as outras autoridades citadas no processo, como os ministros Alexandre Tombini (Banco Central) e Nelson Barbosa (Planejamento), não sejam consideradas culpadas.

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Barbosa foi um dos ministros escalados para convencer integrantes do TCU a não votarem pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff.

Além de Tombini e Barbosa, o TCU ouviu explicações do atual presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

A reportagem procurou, sem sucesso, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário Arno Augustin.

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O governo tenta evitar o registro de cerca de R$ 40 bilhões de passivos do Tesouro Nacional nas contas do setor púbico, o que já foi determinado pelo Tribunal de Contas.

Defesa do governo

Em sua defesa formal apresentada ao TCU no caso das pedaladas fiscais, o governo Dilma Rousseff negou que tenha cometido crime fiscal e aponta que os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional começaram em 2001, ano em que a Presidência era ocupada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.

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TCU condenou o governo por “pedaladas” em abril

Em julgamento das “pedaladas fiscais”, realizado em abril, o TCU condenou o governo, de forma unânime. Agora, o relator precisa definir se atribui penas individuais.

As “pedaladas” foram citadas no relatório do TCU que vai embasar o julgamento de hoje das contas federais. O relatório técnico aponta distorções de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014.

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*Estadão Conteúdo