Manifestação em SC vai apoiar mudança do ICMS em discussão no Senado

Uma manifestação reunindo representantes de cerca de 30 entidades patronais e de trabalhadores está marcada para a próxima semana em Itajaí. Santa Catarina será o segundo Estado a receber uma ação pública do movimento que apoia a alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) interestadual sobre importados.

O Rio Grande do Sul será o primeiro, na próxima segunda-feira. O diretor-secretário da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, não faz estimativas sobre a quantidade de pessoas no evento, mas promete uma “manifestação histórica” no próximo dia 28 em frente ao Porto de Itajaí.

A concentração começa às 10h e reunirá, segundo Pastoriza, o setor industrial e as centrais de trabalhadores em apoio ao projeto que está em tramitação no Senado e que procura diminuir gradativamente o ICMS sobre mercadorias importadas por um Estado e vendidas em outro até chegar a 2% em 2015.

A mudança, na prática, fará com que SC e pelo menos outros 12 estados percam a capacidade de oferecer incentivos fiscais para a importação. Para a Abimaq e as demais entidades que apoiam o projeto, a disputa entre estados para fomentar o uso de seus portos através de incentivos distorce as regras do mercado. Segundo Pastoriza, essa guerra fiscal tornaria o produto vindo de fora do país, e já favorecido pelo dólar baixo, mais barato que o nacional.

– O governo precisa corrigir esta distorção brutal que está levando a indústria de transformação para o seu fim. Tenho convicção que esta será a primeira de várias mudanças neste sentido – disse o diretor da Abimaq.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, SC poderá perder R$ 1 bilhão de arrecadação do ICMS quando a alíquota interestadual no país estiver padronizada em 4% _ o que poderia ocorrer em 2014, segundo uma das emendas do projeto no Senado. Este prejuízo ocorreria pela estimativa de perda de empresas e empregos relacionados com as importações para outros estados, principalmente São Paulo.

Sem a mudança prevista pelo projeto, explica o advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria, Jefté Lisowski, SC abre mão de grande parte do ICMS dos importados ao cobrar 3,4% _ ao invés de 12% ou 17% _ com o programa Pró-Emprego. Com uma alíquota interestadual para importados padronizada em 4% ou 2%, como prevê o projeto para 2014 e 2015, SC não teria mais como oferecer incentivos sem praticamente zerar a arrecadação dos importados.