Durante a tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista, uma das principais vias da capital de São Paulo, foi palco de manifestação contra o projeto de lei 1904, que iguala a pena por aborto e homicídio em casos de interrupção da gravidez em gestações acima de 22 semanas, inclusive para vítimas de estupro.
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Com cartazes e gritos de ordem que diziam “criança não é mãe”, “no estupro a mulher é a vítima” e “abaixo estupradores”, os manifestantes protestaram contra a proposta que teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12). As informações são do g1.
— As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas — destacou Ana Luiza Trancoso, do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto à Agência Brasil.
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Projeto de lei que iguala aborto a homicídio gera reações em SC; veja o que pode mudar
Em nota, a Ordem dos Avogados do Brasil (OAB) de São Paulo publicou: “não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social.”
O deputado e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi um dos principais citados na manifestação. Isso porque ele liderou a votação relâmpago que aprovou o projeto em urgência. Com isso, a proposta pode ser votada em plenário sem passar pelas comissões.
Entenda o que muda se o projeto de lei for aprovado
Como é
Hoje o aborto é permitido em apenas três casos no Brasil: se a gravidez for resultante de um estupro, se colocar a vida da mãe em risco ou se o feto for anencéfalo. Nessas três situações não há limite de tempo para a interrupção da gestação, ela pode ser feita a qualquer momento;
Fora dessas três situações, o aborto é considerado crime no país. A pena é de 1 a 3 anos de detenção para a gestante que provocar aborto em si mesma ou permitir que alguém provoque;
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Quem ajudar uma pessoa grávida a abortar também está sujeito a penalidades: se não tiver autorização da gestante, a pena pode ir de 3 a 10 anos de prisão. Se houver consentimento da mulher, a pena é de 1 a 4 anos de prisão.
Como ficaria com o PL 1904
O PL 1904 pretende aumentar as penas nos casos em que o aborto ocorrer a partir da 22ª semana de gestação. Nesses casos, a pena será equiparada à de homicídio, com punição de 6 a 20 anos de prisão. Essa pena valeria tanto para a grávida quanto para quem ajudá-la a abortar;
O projeto exige que o aborto seja feito antes da 22ª semana de gestação. A partir desse marco, o aborto fica equiparado a um homicídio, e a vítima de estupro que tenha ficado grávida fica sujeita a uma pena de até 20 anos de prisão. A mudança poderia afetar sobretudo vítimas de estupro e crianças, que podem demorar até perceber terem sido vítimas de violência e resultado em gravidez.
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