Mandados de segurança tentam bloquear posse de Temer

Michel Temer ainda tem pela frente alguns possíveis obstáculos antes de assumir, caso a presidente Dilma Rousseff seja mesmo afastada do cargo. Seis mandados de segurança foram impetrados entre terça e quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de impedir que o vice-presidente assuma a Presidência ou pratique atos específicos dessa função, como nomeação de ministros. Cinco dos pedidos já foram recusados pelos ministros do Supremo, mas ainda falta um para ser analisado.

O pedido ainda não apreciado é o mandado de segurança 34192, impetrado pelo advogado carioca Marco Antônio de Magalhães Almeida. Ele questiona a legitimidade da sessão da Câmara Federal que abriu o processo de impeachment contra Dilma. A petição deve ser analisada pelo ministro Gilmar Mendes.

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Outro mandado de segurança, de número 34196, foi impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e solicitava que Michel Temer, se empossado, não possa nomear ministros, por não ter legitimidade como presidente. O pedido foi negado pelo ministro Roberto Barroso.

Barroso também negou um terceiro mandado de segurança, de número 34197, impetrado pelo advogado paulista José Carlos Cruz. Ele argumentava que Temer é inelegível, por estar condenado por crime eleitoral. Por isso, não poderia assumir o cargo (embora Temer esteja assumindo não como eleito, mas como substituto no afastamento da presidente).

De terça para quarta-feira, a ministra Rosa Weber recusou dois mandados de segurança contra a sessão da Câmara que abriu o processo de impeachment, por considerar que as partes impetrantes – advogados – não tinham legitimidade para postular a respeito. Apenas deputados poderiam fazê-lo, interpretou a ministra. Outro mandado de segurança que pedia a nulidade de processo de impeachment, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi negado também na quarta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Ele considerou que o processo no Congresso tem obedecido as normas definidas pelos próprios parlamentares.