As calçadas desempenham papel fundamental no trânsito de pedestres e na mobilidade urbana. Elas são essenciais para garantir a segurança e o fluxo adequado de pedestres em uma cidade. Sabendo disso, a Prefeitura de Timbó disponibiliza o Programa “Calçada Legal”, que dá todo suporte para que os proprietários dos terrenos possam regularizar as suas calçadas. Através do programa, recentemente foram construídas as calçadas na Rua Araponguinhas, no bairro Araponguinhas, e a Rua Turquia, no bairro Imigrantes.
Continua depois da publicidade
> Município catarinense lança medidas de segurança em escolas
Como disciplina a Lei Municipal Complementar nº 363/2008, a calçada é de responsabilidade do proprietário do terreno. Dessa forma, é ele quem faz a construção e manutenção dela. Em Timbó, o Decreto Municipal nº 2673/2012 regulamenta a padronização de como as calçadas devem ser feitas, com critérios técnicos e estéticos, para garantir segurança e acessibilidade.
Visando incentivar à regularização das calçadas no município, em 2017, a Prefeitura de Timbó instituiu o programa “Calçada Legal” (Lei nº 2927/2017). Por meio dele, o município faz toda a escavação, preparação da cancha e execução do serviço para a calçada. O morador arca somente com os custos da compra do paver. Dessa forma, a padronização das calçadas sai mais barato para o proprietário e o município fica mais seguro e bonito para todos.
Como funciona
O programa “Calçada Legal” é de interesse coletivo dos moradores da cidade. Por isso, caso o morador tenha interesse em aderir ao programa deve fazer uma solicitação no portal Simplifica Timbó. Lembrando que um morador pode ser o representante da rua e realizar o requerimento, anexando um abaixo-assinado dos demais proprietários de terreno, demonstrando interesse.
Continua depois da publicidade
Após o envio da solicitação, a prefeitura fará uma análise, levando em consideração o interesse público, recursos, localização e situação da via, além da adesão dos proprietários de terrenos. A partir disso, será analisada a possibilidade de continuidade ao processo de execução da obra. A própria Prefeitura também pode determinar quais as vias onde será implantado o programa.
Saiba mais sobre as ações realizadas no município através do site www.timbo.sc.gov.br
Leia também
Timbó mantém melhor média de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Maior programa de aceleração de MEIs do Brasil está com inscrições abertas