Mais R$ 40 milhões são liberados para BR-280

O trecho da BR-280 entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul recebeu o repasse de R$ 40 milhões do governo federal para trabalhar em obras de manutenção, sinalização e recuperação da estrada neste final de ano. A previsão do DNIT é que o dinheiro também seja usado para a conclusão do projeto executivo de duplicação.

Segundo o superintendente do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, é comum o governo abrir crédito suplementar no final do ano para aproveitar a quantia até a execução do próximo orçamento. Questionado sobre os custos dos reparos e do projeto, ele reconheceu que existe a possibilidade de sobrar dinheiro, que retornaria para a União. Ele acrescenta que a verba seria usada para obras da duplicação caso elas estivessem em andamento.

– Nosso maior problema de infraestrutura está hoje na região de Corupá e São Bento do Sul, que dependem de outra execução orçamentária. Temos problemas no trecho entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, mas eles são mais fáceis e mais rápidos de serem resolvidos. O dinheiro atenderá eventuais necessidades como troca de sinalização, recuperação de trechos, pinturas de faixas.

Para o projeto executivo, a esperança do superintendente é que os estudos e modificações da proposta original de duplicação estejam finalizados nos primeiros meses do ano que vem. Nesse caso, a licitação seria lançada na primeira metade de 2012., Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o Ministério dos Transportes está proibido de lançar editais para obras que não tenham o seu projeto executivo finalizado e aprovado.

No dia 24, a duplicação da rodovia volta à pauta do DNIT, em Brasília. O secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, obteve ontem a confirmação de que terá uma audiência com a diretoria do órgão para discutir a reformulação do cronograma da licitação e das obras da BR-280. No mesmo dia, vai ao Ministério do Planejamento para conversar sobre os projetos do PAC.

CGU critica os custos excessivos

Em uma auditoria feita em setembro, logo após as denúncias no Ministério dos Transportes e no DNIT, a Controladoria Geral da União listou irregularidades graves no processo licitatório e no projeto de duplicação da BR-280.

Entre elas, o órgão sustenta que não há no projeto qualquer previsão de quais serviços seriam de responsabilidade das concessionárias. Ações como o remanejamento de redes elétricas, de água e comunicações para a execução dos trabalhos, não poderiam ter sido inclusas no edital por serem de competência somente da concessionária.

O relatório aponta também outras falhas no projeto básico que poderiam gerar um prejuízo potencial de cerca de R$ 30 milhões.