Mais dinheiro para aposentados e pacote bilionário às rodovias pautam semestre na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma nesta quarta-feira (2) as sessões após três semanas de recesso parlamentar. A agenda do segundo semestre tem na lista de prioridades temas como um novo pacote de obras em rodovias do governo do Estado, benefícios fiscais e o fim do desconto em salários de aposentados (leia mais abaixo).

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Após um semestre marcado por votações de interesse do governo do Estado, como a reforma administrativa, segurança nas escolas e o programa Universidade Gratuita — tido como principal bandeira do governador Jorginho Mello (PL) —, os deputados estaduais voltaram do recesso de julho já nesta terça-feira com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. A sessão no plenário, no entanto, foi encerrada e teve os projetos transferidos para quarta porque parte dos parlamentares participou do ato de sanção do programa Universidade Gratuita, feito pelo governo também nesta terça.

Confira abaixo alguns dos principais projetos que devem estar na pauta da Alesc no segundo semestre:

Fim do desconto de 14% de aposentados

Um tema que já começa a mobilizar discussões entre deputados é o fim do desconto de 14% da folha de pagamento de servidores públicos aposentados de SC. A cobrança foi instituída para funcionários públicos inativos que ganham abaixo do teto do INSS (hoje, R$ 7,5 mil) na reforma da Previdência de SC, aprovada pela Alesc no governo Moisés, em 2021. Antes, quem recebia abaixo desse valor era isento.

O fim do desconto ainda provoca divergências, mas na prática, se aprovado, pode representar mais dinheiro na conta de servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Fabiano da Luz já foi discutido nesta terça-feira, na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Pepê Collaço (PP) pediu manifestações a 14 entidades, incluindo a Casa Civil de SC e sindicatos. Além desse texto, já em tramitação, um outro projeto de lei, esse de iniciativa popular, está atualmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para validação de assinaturas. A intenção é saber se há adesão de pelo menos 1% do eleitorado catarinense, número necessário para que a proposta seja apresentada. Na última semana, o próprio governador Jorginho Mello já sinalizou que o desconto pode ser revisto.

— Temos duas matérias tratando deste assunto. Hoje mesmo foi levantado por um integrante do partido do governador na CCJ que é um compromisso do governador [revogar o desconto]. Vejo que havendo a convergência de encaminhamento, a matéria pode ter origem até mesmo no governo, por meio de um novo projeto de lei — afirma Mauro de Nadal.

Pacote de obras em rodovias

Um pacote de obras em rodovias estaduais já anunciado pelo governador Jorginho Mello deve ser uma das prioridades da Alesc nas sessões do segundo semestre. O programa promete destinar até R$ 1,3 bilhão para recuperação das SCs e deve passar por análise dos deputados.

A Assembleia, por meio da comissão de transportes, pretende buscar diálogo com o secretário da pasta, que é deputado estadual licenciado, Jerry Comper (MDB), para verificar se os investimentos previstos contemplam todas as regiões do Estado e as vias que mais necessitam. O governo prometeu o anúncio do pacote ainda para agosto.

Benefícios fiscais

Outro projeto que a Alesc espera receber do governo para votação é um sobre revisão de benefícios fiscais para determinados setores. O tema é considerado sensível pelo parlamento e já enfrentou dificuldades de avançar na gestão anterior.

Possíveis mudanças de tributação em setores como indústria de móveis e fabricação de derivados de farinha são esperadas, como forma de tornar os mercados catarinenses mais competitivos em relação aos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul. O tema também depende do envio do projeto pelo governo, mas deve ocupar as discussões no segundo semestre.

Política de segurança nas escolas

Desde o ataque à creche que deixou quatro crianças mortas em Blumenau, em abril deste ano, o debate sobre segurança nas escolas é abordado na Alesc. No primeiro semestre, os deputados aprovaram o projeto que permitiu a contratação de policiais da reserva para fazer a segurança das unidades de ensino, iniciativa que o governo de SC batizou de Escola Mais Segura.

No segundo semestre, a expectativa é pela criação de uma política estadual de segurança escolar em SC. O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), grupo que conta com deputados e representantes de outras 24 entidades, fez missões nos últimos meses para Medellín, na Colômbia, e São Paulo, em busca de bons exemplos de práticas que garantam segurança nas escolas.

Agora, a discussão entra em reta final para a elaboração do projeto de lei a ser apresentado pelo grupo.

— A ideia inicial era [apresentar o projeto em] agosto, mas tendo em vista a complexidade e também a abrangência da proposta, que vai balizar também a iniciativa privada e outros órgãos de governo, como escolas dos municípios, isso vai demandar mais estudos, e portanto acredito que consigamos entregar o projeto até outubro — projeta o presidente da Alesc, Mauro de Nadal.

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Leis orçamentárias

Além das propostas acima, o segundo semestre da Alesc também deve ter como compromisso concluir e aprovar matérias orçamentárias necessárias para a sequência do governo de SC. É o caso do Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades do orçamento do Estado para os próximos quatro anos, a Lei Orçamentária Anual (LOA), com as previsões de receitas e gastos do governo estadual para 2024.

Os dois projetos têm prazo até outubro para serem apresentados à Alesc pelo governo de SC. Além disso, vetos a projetos de lei deixados pelo governo anterior ainda estão na pauta e devem ser alvo de discussões nas primeiras semanas de volta do recesso.

Audiências públicas, hino e Defesa Civil

Além das votações, agosto também deve ser marcado por audiências públicas na Alesc. Uma delas deve discutir um projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que busca reduzir a burocracia no acesso das prefeituras a recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil em ocasiões de enchentes ou calamidades. A intenção é viabilizar o acesso dos municípios em até 24 horas, sem abrir mão da prestação de contas.

Outro tema que será alvo de audiência pública neste mês na Alesc é a proposta do deputado Ivan Naatz (PL) de mudar o hino de Santa Catarina.

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