Em funcionamento desde dezembro do ano passado, o ponto eletrônico da Assembleia Legislativa é um estranho para 640 funcionários da instituição. A maior parte deles trabalha no interior do Estado, nas bases eleitorais dos parlamentares, mas a lista de exceções no controle de jornada, publicada no Diário Oficial da Assembleia, chama a atenção por ter 96 servidores de Florianópolis que não precisam bater ponto.
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Se forem levados em conta os municípios da Grande Florianópolis, são 133 funcionários – todos em cargos de confiança – que não precisam registrar a presença na Assembleia através dos pontos eletrônicos biométricos instalados em dezembro, após um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina com o objetivo de impedir a existência de funcionários fantasmas no parlamento.
Na época, ficou acertado que todos os servidores que trabalhassem na sede da Assembleia bateriam ponto. Os demais, preencheriam relatórios de atividades. O número de funcionários designados para trabalhar na Capital e na região que não são obrigados a passar pelo ponto eletrônico fez o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) pedir uma reunião com o presidente Gelson Merisio (PSD), ainda sem data marcada.
O presidente da entidade, Rubenvaldo da Silva, acredita que há mais rigor com os funcionários efetivos do que com os comissionados.
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– O maior absurdo é essa quantidade de gente em Florianópolis e cidades da região que não precisa bater ponto. Por que a pessoa que está aqui, em São José, Palhoça, Biguaçu, não pode passar na Assembleia e bater o ponto? – questiona.
O sindicalista também aponta excesso de funcionários liberados do pontos em gabinetes de deputados. Segundo ele, existem deputados que têm apenas três funcionários com obrigação de bater ponto.
O presidente da Assembleia, Gelson Merisio, diz que os deputados têm direito a indicar funcionários para atuarem nas bases partidárias e que não pode discriminar os que nomeiam comissionados para atuar na região de Florianópolis. Aponta a si mesmo como exemplo, lembrando que recebeu 4 mil votos na Capital, apesar de ter base política no Oeste.
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Merisio tem um assessor de seu gabinete nomeado para trabalhar em Florianópolis:
– É quem cuida dos meus assuntos fora da Assembleia. Estamos discutindo que ele poderia bater o ponto.
O deputado afirma que o sistema ainda está em aperfeiçoamento e que alguns pontos podem ser revistos. Ele acredita que, com o tempo, os próprios parlamentares vão preferir que seus funcionários batam ponto em vez de fazer relatórios – sujeitos a conferência e questionamentos.
– Vão perceber que o relatório é mais complicado do que o ponto, que é só bater. Os relatórios serão analisados. E os funcionários que batem ponto vão controlar os que não batem.
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