Acaba nesta quinta-feira, 25, o prazo para que eleitores que faltaram nas três últimas eleições e não justificaram a ausência regularizem a situação junto ao Cartório Eleitoral. Em Santa Catarina, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ainda são 33.649 eleitores nesta situação.
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O município com maior número de eleitores com pendências é Florianópolis, com 2.684. Em Joinville, são 2.552 pendências a serem resolvidas, e, em Blumenau, 1.767. Os quarto e quinto municípios com maiores números de eleitores faltosos são Criciúma, com 1.643, e Itajaí, com 1.441.
Para contabilizar o número de ausências, são considerados cada um dos turnos realizados. Para um eleitor que não justificou no primeiro e no segundo turno das eleições municipais do ano passado, por exemplo, são consideradas duas faltas. Quem deixou de justificar apenas no último turno permanece com pendência, mas não corre o risco de ter o título cancelado.
Quem não regularizar a situação até esta quinta, terá o cancelamento do título de eleitor, o que cria impedimentos para obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários em função ou órgão público, além de ter restrições em conseguir empréstimos ou em inscrição para ensino superior. Para saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve buscar informações no site do TSE, em www.tse.jus.br.
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Para regularizar a pendência, basta ao eleitor procurar o cartório eleitoral com documento oficial com foto e o título. A relação de todos os cartórios eleitorais de Santa Catarina está disponível no site do TRE-SC, em www.tre-sc.gov.br.
Quem não puder pagar, deve pedir dispensa, que é analisada na hora. No caso dos eleitores que estão no exterior, a quitação pode ser feita por algum familiar, desde que tenha em mãos os documentos. Quem votou ou justificou a falta, mas consta como irregular, precisa apresentar os comprovantes. É necessário pagar multa de R$ 3,51 por turno – o boleto é impresso no cartório, mas tem de ser pago no banco.
Para os eleitores que queiram alterar o local de votação ou que estejam com apenas uma ausência não justificada, os atendimentos nos cartórios permanecem até maio.
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