Após analisar a arrecadação tributária de 295 municípios do estado, o Ministério Público de Santa Catarina verificou que ao menos 20 cidades funcionavam como paraísos fiscais, devido à ausência de fiscalização e auditorias. Com isso, o caminho mais rápido para as administrações era recorrer a repasses financeiros do estado e da união.
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Segundo o coordenador do Centro de Apoio à Ordem Tributária, o promotor Giovanni Gil, a situação gera uma concorrência desleal entre empresas instaladas nesses locais e aquelas de cidades com fiscalização.
“Mais de 20 municípios sem auditores fiscais, são como paraísos fiscais, você não tem como lançar tributos sem a atuação do auditor fiscal. Verificamos um grave caso de descaso, onde chegamos a um número de 50 municípios em que a arrecadação dos seus tributos próprios, não paga nem a despesa da Câmara de Vereadores”, declarou.
Questionado sobre quais são essas cidades, ele indicou a consulta ao relatório no site do MP. “Todos os relatórios estão no site do MPSC, é importante que o cidadão busque e o encontre. Como não poderei falar dos 50, não vou citar alguns, para não parecer que estamos querendo agir contra determinado município”,explicou.
O levantamento foi feito durante a implantação do Programa Saúde Fiscal dos municípios, concluído no início deste ano. O estudo é uma das iniciativas que constam no relatório mais recente de Gestão Integrada do Ministério Público de Santa Catarina apresentado nessa terça-feira (27) em Florianópolis.
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“O foco realmente é que a gente tenha o equilíbrio desse sistema e o município caminhe com as próprias pernas”, completou.
A partir dos dados apontados no relatório, os promotores, baseados em uma nota técnica, passaram a atuar nas cidades em que estão inseridos para consolidar um sistema de arrecadação tributária.
“Quando você deixa de arrecadar tributos, você faz um renúncia indevida de receita. Este trabalho tem como premissa combater a sonegação, porque uma empresa instalada neste local vai estabelecer uma concorrência desleal com uma empresa de um município que cumpre a sua obrigação de cobrar o imposto”, declarou.