Mais de 1,5 mil pessoas protestam contra lei de zoneamento na Praia Brava, em Itajaí

Ambientalistas, moradores, surfistas, turistas ou apenas simpatizantes. Todos de mãos dadas por um objetivo em comum. O Canto do Morcego, na ponta Norte da Praia Brava, em Itajaí, foi a causa que eles resolveram defender. É a segunda vez em cinco anos que as pessoas se reúnem no local para protestar contra o avanço imobiliário no local. E desta vez aconteceu depois que a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a lei de zoneamento na última sessão de 2012.

O objetivo do abraço simbólico ao Canto do Morcego, um dos locais que deve ser repaginado com a aprovação da lei, foi tentar mostrar às autoridades que a comunidade é contra. Foi o que justificou a presidente da União dos Amigos da Praia Brava (Unibrava), Cláudia Severo.

– Além deste protesto, também vamos tentar barra esse lei juridicamente. E estamos bem embasados para isso.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,5 mil pessoas estavam no local no momento do abraço simbólico. É a segunda vez que é organizado um protesto deste tipo na região. A primeira havia sido em 2008.

– Desde 2007, a gente vem abraçando esta causa e tentando sensibilizar nossos governantes. Já estamos vendo os efeitos no canto Sul (da Praia Brava) e não queremos que aconteça o mesmo aqui -, disse Sabrina Schneider, uma das organizadoras.

O próximo passo é entrar com uma nova ação civil pública.

– São alguns pontos que vamos apresentar: o fato de o conselho gestor não ser tão democrático; que a lei de zoneamento não obedece o plano diretor; os dois laudos que mostram que aqui é uma área de preservação permanente; e mostrar as várias ações civis públicas em que o Judiciário decidiu que nada pode ser mudado enquanto estas ações estiverem tramitando -, explicou Cláudia.

Entenda o caso

No dia 31 de dezembro de 2012, a Câmara de Vereadores de Itajaí, em sessão extraordinária, aprovou a nova lei de zoneamento. Na prática, ela autorizaria a construção de prédios de oito andares na segunda quadra, além de permitir o uso da região do Canto do Morcego.

Depois disso, a vereadora Anna Carolina Martins (PRB) e o ex-vereador Níkolas Reis (PT) entraram com uma ação que aponta irregularidades na votação, entre elas o fato da lei de solo ter sido votada junto com a do zoneamento. A ação está sendo analisada.

Na época, o secretário de Planejamento de Itajaí, Paulo Praun Cunha Neto, garantiu que a nova lei de zoneamento é mais restritiva que a anterior, não permitindo, por exemplo, construções na primeira quadra da praia na área do Morcego.