Mais de 100 km de ruas não têm nome e CEP na área rural de Joinville

Maria Isalete, de 67 anos, trabalha há cinco anos com a produção de alimentos orgânicos na área rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de Joinville. Junto com o marido, planta alface, salsinha, cebolinha, vagem, pepino, entre outras variedades que recheiam as 15 cestas distribuídas todas as semanas aos clientes espalhados pela cidade.

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Maria Isalete diz que quer fornecer para estabelecimentos comerciais e ampliar o negócio, mas esbarra em algo inusitado: sua rua não tem CEP e sequer nome, pelo menos oficialmente. A comunidade a identifica como Primo Daniel. O vizinho de Maria Isalete e também produtor Oracidio Daniel, 68, mora há quase 50 anos naquela localidade e a falta do nome da rua o impede de oficializar a venda de um terreno.

– A venda ficou só no contrato de gaveta porque tive dificuldade de fazer o registro do imóvel – conta Oracidio.

Os dois produtores devem receber boas notícias em breve. Eles fazem parte do conjunto de moradores da área rural de Joinville beneficiados com o projeto de lei 104/2016, que trata do novo Sistema Rodoviário Municipal. Na prática, ele atualiza a lista de estradas rurais. A legislação que está em vigor é de 1978 e, de lá para cá, muita coisa mudou.

Se o projeto virar lei, a área rural do Vila Nova ganhará três novas estradas: Arthuro Ferretti, Primo Daniel e Adolfo Vogelsanger, que já desempenham a função na prática. Além da denominação, estas vias também passarão a ter CEP. Elas fazem parte da lista das 32 estradas rurais em Joinville que não possuem o código de endereçamento postal, embora seus nomes até apareçam na pesquisa dos aplicativos de trânsito mais modernos. Juntas, ultrapassam cem quilômetros de extensão.

A atribuição do CEP a uma localidade cabe aos Correios e, no caso da área rural, é um CEP único. Mas para que uma estrada seja associada ao número, seu nome deve constar na lei municipal que denomina as vias rurais e que serve de base para os Correios. Como a lei é antiga, há vários problemas que precisam ser resolvidos.

– Houve uma redução do perímetro urbano ao longo dos anos e teve local que manteve o CEP de quando era urbano. Também há casos que não eram vias urbanas e nunca foram cadastradas – explica o gerente de pesquisa e documentação do Ippuj, Osmar Leon Silivi Junior.

Ele reforça que a nova lei não vai alterar as regras de uso e parcelamento do solo na área rural. O que muda com o CEP, para os moradores, é a possibilidade de regularizar pequenos empreendimentos nestas áreas e receber correspondências nos locais atendidos pelos Correios.

Para a Prefeitura, vai facilitar a identificação dos limites das estradas na hora de realizar os serviços de manutenção das vias. A Prefeitura não estimou quantas pessoas exatamente serão beneficiadas pela lei. A área rural de Joinville é uma das maiores do Estado, com 18 mil moradores.

Confira o mapa com todas as ruas (clique na imagem para ampliá-la):

Expectativa

O projeto de lei 104/2016, do novo Sistema Rodoviário Municipal, foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo em maio e encontra-se na Comissão de Legislação. O relator, vereador Maurício Peixer, já sinalizou que a comissão vai deliberar favoravelmente ao projeto nesta segunda-feira. Em seguida, será a vez da Comissão de Urbanismo avaliar o projeto, antes da votação em plenário. A expectativa é de que seja aprovado.

O documento em análise no Legislativo lista um número maior de estradas, 62, porque consolida o tema em uma legislação única e atual, corrigindo equívocos de redação de nomes e outros detalhes, e por isso inclui outras 30 estradas que já têm CEP. Para essas, a mudança na lei não altera em nada a vida do cidadão.

Debate com a comunidade

A ausência de 32 estradas rurais na lista de CEPs dos Correios só chamou a atenção no final do ano passado, quando um morador teve dificuldade para regularizar a situação da empresa junto à Receita Federal porque não conseguia fornecer o número do CEP.

O presidente da Fundação 25 de Julho, Valério Schiochet, conta que se reuniu com representantes de duas associações de moradores – Vila Nova Rural e Estrada dos Morros – para entender a situação, e o Ippuj começou a estudar o assunto.

Um minucioso trabalho de mapeamento das vias e entendimento da legislação foi realizado ao longo de aproximadamente seis meses pelo Executivo e culminou com o projeto que está agora na Câmara de Vereadores.

– São bens públicos, estradas de chão batido, abastecidos com serviço de energia e importantes para as comunidades – defende Valério Schiochet.