Mais de 100 cidades de SC descumprem prazo do Plano Nacional de Educação

Muitos deixaram para o último dia, mas ainda assim 134 municípios catarinenses – e o próprio Estado – não cumpriram todas as etapas no prazo para aprovar e sancionar os projetos de lei que se adequam ao Plano Nacional de Educação (PNE) e definem as diretrizes do ensino até 2024. Oficialmente, o prazo terminou nesta quarta-feira.

Para se ter ideia da pressa, na manhã de quarta, 57,2% das cidades ainda não tinham informado a aprovação das leis nas Câmaras de Vereadores. Até as 19h, o número caiu para 35,5% e 161 municípios tinham o processo concluído. Mas nesta quinta, depois do prazo oficial previsto em lei, 25 municípios a mais sancionaram suas leis e, portanto, encerraram o processo.

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São nove etapas que Estados e municípios têm de cumprir até concluir o processo, com a aprovação das leis e sanção de prefeitos e governadores. É importante ressaltar que não se tratam de planos de governo ou de redes de ensino, mas de um território, ou seja, resistem às mudanças de governo e de gestores, são feitos de acordo com as necessidades dos moradores (não só da rede municipal ou estadual) da região e todos serão responsabilizados pelo descumprimento das metas.

Os planos englobam compromissos de expandir a educação básica até a pós-graduação, vagas em creches, erradicar o analfabetismo e formação dos professores. O PNE foi aprovado em junho do ano passado. A proposta federal recebeu críticas de especialistas, mas pelo menos é inédita ao estabelecer compromissos em lei, como a obrigação de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro à educação até 2024 – hoje o índice é 6,6%.

Um detalhe reclamado por gestores catarinenses: a União elaborou as metas desde 2010 e só as aprovou em 2014, mas obrigou todos a fazer diagnósticos e discutir com a comunidade só em um ano. Florianópolis, por exemplo, é um dos nove que estão na metade do caminho e ainda nem concluiu o projeto de lei.

Segundo o secretário Rodolfo Pinto da Luz, até o final desta semana o plano será enviado à Câmara de Vereadores. A cidade já tem um plano aprovado em 2009. Portanto, bastaria apenas atualizar. Para ele, o ideal seria que o prazo terminasse no fim do ano, porque se perdeu muito tempo com recesso de verão e período eleitoral, por exemplo.

CIDADES E ESTADOS ESTÃO ATRASADOS NO PAÍS TODO. O MEC NÃO PREVÊ SANÇÕES, MAS DIZ QUE DESCUMPRIR O PRAZO “TORNA OS GESTORES PASSÍVEIS DE PUNIÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE UM DISPOSITIVO LEGAL”. QUARTA-FEIRA, O MINISTRO RENATO JANINE RIBEIRO MINIMIZOU OS ATRASOS E DISSE QUE “A PREOCUPAÇÃO NÃO É QUE AS LEIS SEJAM APROVADAS DE QUALQUER JEITO, MAS QUE EMANEM DE UMA BOA DISCUSSÃO”.

Impacto nas verbas

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de SC, Astrit Tozzo acredita que nenhum município será prejudicado. Segundo ela, os planos aprovados – e respectivas metas – serão vinculados ao Plano de Ações Articuladas do MEC, que gere a distribuição de recursos. Logo, quem mostra pela lei o que precisa cumprir teria mais argumentos para pedir verbas para ampliações, mobiliário e programas.

Situação dos Planos

Até as 17h desta quinta, segundo o Ministério da Educação:

MUNICÍPIOS

214: sancionaram a lei (186) ou aprovaram e precisam só da sanção dos prefeitos (28)

62: aguardam votação das Câmaras de Vereadores

8: só elaboraram projeto de lei

11: estão atrasados

Estados

13 sancionaram a lei (11) ou aprovaram e falta sanção (2)

4 aguardam votação nas Assembleias, como SC

5 só elaboraram projeto de lei

5 estão bem atrasados

Veja no mapa a situação em SC

Veja a situação entre os Estados