Mais áreas da segurança podem ser atingidas por “contingenciamento” de verba

Revelada pela Polícia Militar e negada pelo governo do Estado, a diminuição de R$ 35 milhões para custeio da corporação em 2016 atingiria outras instituições da Secretaria da Segurança Pública, conforme apurou o Diário Catarinense junto a fontes da área.

Na prática, ela se concretizaria em menos gastos em despesas como material para os quarteis e delegacias, diárias para deslocamentos em prisões fora do Estado e até na diminuição de rodagem de viaturas.

Para o governo do Estado e as autoridades da segurança pública, o que há é um contingenciamento para a qualificação das despesas, que neste ano será de até 12,98% em comparação com 2015, e não a diminuição nos recursos para a área.

De acordo com informação que consta no portal de transparência do governo do Estado, o acumulado pago para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) em 2015 foi de R$ 2.347.852.997,50, enquanto o orçado era de R$ 2.569.049.511,76. Ou seja, R$ 220 milhões do total orçado não foi investido pelo governo na secretaria.

Estão dentro da SSP, além da PM, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Conforme uma fonte de dentro da SSP, o aspecto financeiro da pasta teria reduzido em custeio em até 50% nos últimos anos e fundos das instituições, principalmente o do Detran, estão sendo usados para o pagamento de salários do pessoal, quando poderiam servir para outra finalidade.

Escalada de crimes

No dia a dia, em meio ao crescimento da criminalidade — delitos como roubos e homicídios sofrem escalada —, policiais civis e militares ouvidos pela reportagem e que pediram para não serem identificados com receio de represálias, comentam que as reduções estão em despesas que atingem os trabalhos policiais e também materiais para delegacias e quarteis.

“Contingenciamentos são importantes”

Nesta sexta-feira, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, disse que a pasta da Segurança receberá R$ 490 milhões a mais neste ano, passando de um investimento de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,8 bilhões, num incremento em até 20%. O montante inclui os gastos com a folha de pagamento além do custeio. Ele também comentou sobre o contingenciamento exigido pelo governo aos gestores das áreas:

— Nós vamos exigir dos órgãos a boa gestão desse dinheiro, sobretudo em contratos desnecessários, não permitindo que haja desperdício do dinheiro público e portanto certos contingenciamentos são importantes no início do ano para que haja a boa gestão — declarou.

Para o coordenador de comunicação da Associação de Praças de SC (Aprasc), Elisandro Lotin, é preciso priorização para a alocação de recursos necessários à segurança pública diante do aumento da criminalidade.

Secretário Grubba nega diminuição de verba

Em Joinville, na chegada da cúpula estadual para o reforço em ações contra o aumento dos assassinatos, o secretário da Segurança Pública, César Grubba, rechaçou a suposta redução de recursos para a área:

— O que houve são contingenciamentos a pedido da Secretaria da Fazenda, o que ocorrem várias vezes ao ano. Na Polícia Militar o previsto para este ano é de R$ 4 milhões, mas não significa que isso aconteça até o final de 2016 — observou Grubba, negando o suposto corte de R$ 35 milhões para 2016 confirmado pela PM ao colunista do DC Rafael Martini.

Grubba destacou que, além do orçamento próprio, são contabilizados no custeio valores liberados diretamente pelo governo do Estado e também do Pacto de Santa Catarina.

Quanto ao uso de verba dos fundos da segurança para a folha de pagamento, o secretário avaliou como normal diante do tamanho significativo que ela representa a partir de reajustes salariais feitos no passado.