A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia confirmou nesta quarta-feira a condenação pelo crime de gestão fraudulenta a ex-presidente e acionista do Banco Rural, Kátia Rabello, e do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado. Esse foi o sexto voto com essa indicação.
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O placar que garante a condenação, mas os ministros podem mudar de opinião até o final do julgamento.
A ministra, que acompanhou integralmente o voto de Rosa Weber, também deu o quinto voto pela absolvição da ex-vice-presidente do banco Ayanna Tenório, que assim pode ficar livre da pena. A praxe, nos casos de matéria penal, é que, em caso de empate (caso o placar termine cinco a cinco, por exemplo), a Corte proclame a decisão mais favorável ao réu. O julgamento no STF será retomado nesta quinta-feira, com o voto de Gilmar Mendes.
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O único que está com a situação indefinida no caso do crime de gestão fraudulenta é o ex-diretor e um dos atuais vice-presidentes do Rural Vinícius Samarane. Cármen Lúcia foi a quinta a votar pela condenação de Samarane.
A ministra afirmou que os autos comprovam que houve simulacro de empréstimos:
– Identifiquei a gestão fraudulenta (…) por meio de laudos, prova documental, prova testemunhal, todas as formas de provas, mostrando que houve o uso de ardis e de formas enganosas que não correspondia na sua forma o seu conteúdo.
No caso de Vinícius Samarane, então diretor de uma área responsável por fiscalizar os empréstimos, Cármen Lúcia disse que a omissão foi “dolosa”. Já sobre Ayanna Tenório, a ministra considerou que ela não era do ramo, mesmo tendo renovado duas operações e ocupando à época uma das vice-presidências do banco. Infográfico: saiba mais sobre o julgamento e o caso do mensalão.
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