Entre as várias medidas apresentadas pelo governo federal nesta terça-feira (5) no pacote de mudanças econômicas e administrativas do ministro Paulo Guedes, sem dúvida uma das mais polêmicas está no novo modelo de pacto federativo, que estabelece critérios para a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida. As cidades nesse cenário seriam incorporadas por municípios vizinhos com melhor situação financeira. As medidas ainda precisam da aprovação do Congresso.
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Conforme um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina feito em 2017 e atualizado em 2019, 39 cidades do Estado se encaixariam nos parâmetros do governo e poderiam ser incorporadas por municípios vizinhos. Na época do estudo, 105 cidades catarinenses tinham menos e 5 mil habitantes.
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Na lista das 39 cidades em risco, a maioria está localizada no Oeste de Santa Catarina. Como Santiago do Sul, o menor município catarinense, que segundo a estimativa populacional do IBGE em 2019 tem apenas 1260 habitantes. Antigamente um distrito da cidade de Quilombo (que atualmente tem 9,8 mil moradores), Santiago do Sul foi elevada ao status de cidade em 1994 — uma época em que várias novas cidades surgiram em Santa Catarina.
Depois do Oeste, que domina a lista com 30 das 39 cidades em risco, a região Serrana seria a segunda a perder mais cidades: quatro. O Norte de SC é a única região sem cidades na lista do levantamento do TCE.
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Cidades possuem IDH considerado alto
Fora das finanças do município que embasam a proposta do governo federal, os resultados de desenvolvimento humano das cidades em risco são considerados altos e ficam perto da média de Santa Catarina.
Conforme o mapa feito pelo NSC Total com base em dados do IBGE, das 39 cidades apontadas no levantamento, 32 têm IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) entre 0,700 e 0,799, considerado alto. O índice leva em consideração a saúde, educação e renda da população.
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