Maiores cidades de SC têm alta no orçamento de 2018

A previsão de orçamento para Florianópolis em 2018 será 6,7% maior do que em 2017, avanço de R$ 2,31 bilhões para R$ 2,47 bilhões. Duas áreas importantes da Capital, porém, terão menos dinheiro à disposição: segurança pública, às portas de um fim de ano com recorde de mortes violentas (171), e gestão ambiental, setor que engloba a Fundação do Meio Ambiente (Floram) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), responsáveis por gerir ações ambientais na cidade com maior parte do território em uma ilha. Na área ambiental, o corte será mais profundo, com recuo de 50% entre um ano e outro, de R$ 92,5 milhões para 46,3 milhões. Já na segurança, os recursos caíram de R$ 59,1 milhões para R$ 51,4 milhões, recuo de 13%.

A saúde e a educação, por sua vez, áreas que precisam cumprir os mínimos exigidos na Constituição Federal, terão pequeno reforço nas verbas orçamentárias, com aumentos de 10,4% e 2,2%, respectivamente. Ambas estão dentro do previsto constitucionalmente, que exige a aplicação de ao menos 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Para a saúde, a exigência constitucional é de 15% da receita líquida. Na Capital, os índices nos dois setores, de acordo com o secretário da Fazenda, Constâncio Salles Maciel, são de 30% na educação e 19% na saúde.

Outra área com aumento orçamentário é a assistência social, onde não há exigência mínima constitucional, e o orçamento saltou de R$ 110,3 milhões para R$ 119,9 milhões, alta de 8,74%. Segundo Maciel, o incremento na pasta de ações sociais se dá também para efetuar políticas públicas em áreas carentes da cidade, como Monte Cristo, no Continente, e Vila União, no norte da Ilha. O secretário observa que “assistência social e educação são o primeiro passo para a segurança”. Destaca, ainda, que a segurança pública “em grande parte é responsabilidade do Estado”.

– Vamos investir mais em educação, assistência social e saúde, para ter uma despesa menor na segurança. Esse é um negócio que quase ninguém entende. E a segurança, na realidade, é competência primária do Estado. No município, é secundário, com a Guarda Municipal – avalia Maciel.

A reportagem entrou em contato com o secretário da SMDU, Nelson Mattos Gomes Junior, mas ele não foi localizado. A assessoria de imprensa da pasta não soube dizer o motivo do corte orçamentário de 50% em gestão ambiental e nem as áreas em que houve redução.

Dinheiro em análise pelo BID

Urbanismo é a área com segundo maior orçamento em Florianópolis, R$ 427,4 milhões, 16,6% maior que em 2017. O setor é onde estão orçadas obras que dependem da aprovação e liberação de recursos de financiamentos pretendidos pela prefeitura, tal qual um em análise no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para obras de infraestrutura.

Esse financiamento motivou, em junho, uma viagem do prefeito Gean Loureiro (PMDB) à Espanha para financiar R$ 500 milhões – com o mesmo valor em contrapartida pelo município. A expectativa, naquela época, era obter o recurso até o final deste ano, o que não ocorreu. Agora, não há previsão para sair a verba, mas Gean está confiante que aconteça até o meio do ano.

– A mudança de orçamento é mais administrativa do que nos números. Tivemos incremento de receita, e esperamos que em 2018 melhore um pouco mais. A economia está se recuperando, estamos ampliando a nossa base tributária, e isso tudo realmente reflete em melhorias na arrecadação – afirma Maciel, que diz crer “em um orçamento mais real em 2018 do que 2017”, pois há “mais capacidade de obter financiamentos”.

JOINVILLE: Valor previsto cresce 4,43%, mas saúde registra pequena alta

Com um orçamento estimado em R$ 2,85 bilhões para o próximo ano, Joinville terá um incremento de 4,43% em recursos na comparação com o projetado para 2017. O valor, estipulado pela LOA, aprovada pela Câmara de Vereadores, também supera a inflação acumulada dos últimos 12 meses (2,94%).

A lei determina quanto o município pretende arrecadar no próximo ano – entre impostos municipais, taxas de serviços e receitas de transferências do Estado e da União, por exemplo – e como esses recursos serão alocados, de acordo com as secretarias e outros órgãos públicos. Também é considerado o dinheiro que deverá ser destinado para a folha de pagamento.

Uma das pastas mais problemáticas, a da saúde é a que vai receber a segunda maior fatia de recursos. Serão R$ 708 milhões, um aumento de 3,45% em relação a 2017, apesar de a área ser uma das mais necessitadas do município. Para o especialista em administração pública, José Francisco Payão, qualquer percentual reduzido no segmento é algo sério porque alguma coisa vai faltar no futuro.

– Acontece exatamente o inverso porque aumenta a demanda e você tira recursos daquilo. Claro que vai dar problema – explica.

No entanto, ele reconhece que a estrutura da saúde é deficitária e não funciona muito bem. Payão destaca que Joinville tem problema por ser uma cidade-polo que recebe pacientes de outros municípios catarinenses no Hospital Municipal São José, que não deveria servir como unidade regional. Ainda de acordo com o especialista, é um problema do Estado que é absorvido e onera a prefeitura.

R$ 1,2 bilhão para a folha

A área que mais recebe recursos foi a gestão de pessoal. No próximo ano, cerca de R$ 1,2 bilhão (42,24% de toda a receita) está previsto para ser gasto com folha de pagamento. Para Payão, isso é algo difícil de ser controlado pela prefeitura.

– É difícil você controlar isso por causa do aumento vegetativo da folha de pagamento. Todo mês tem aumento porque há uma série de situações em que automaticamente esse aumento vai pra tua remuneração. E o problema é que cada vez que a prefeitura mexe com isso dá uma guerra com sindicato porque vai ter que tirar direitos – explica.

Na outra ponta do orçamento, estão as áreas que representam uma queda de investimentos em relação ao ano passado. Os valores destinados à Direitos de Cidadania e Saneamento caíram -52,61 e -28,17%, respectivamente.

A reportagem procurou nesta semana o secretário de Administração e Planejamento para ter mais detalhes de como a prefeitura da cidade mais populosa do Estado chegou à divisão do orçamento, além de entender o porquê dos aumentos e reduções dos valores projetados para áreas específicas. O Executivo informou que o secretário estava viajando e não foi localizado até o fechamento desta edição.

BLUMENAU: Com financiamentos na mira, maior cidade do Vale terá R$ 1 bilhão a mais

A prefeitura de Blumenau espera poder gastar no próximo ano R$ 3,5 bilhões, aumento de quase R$ 1 bilhão em relação ao orçamento estimado de 2017, o que eleva em 38% a verba do poder público.

Os números aprovados na LOA, no entanto, não correspondem exatamente a um aumento de arrecadação do município. Os cofres públicos devem receber cerca de R$ 40 milhões a mais em receitas da prefeitura (tributos, taxas etc.), enquanto o que faz o orçamento da cidade subir é a previsão de operações de crédito com fundos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Verba que o Executivo precisa prever em lei para o caso de a utilizar – o que ainda não é uma certeza –, segundo o secretário de Gestão e Transparência, Paulo Costa.

Para o orçamento da administração direta do município, entre pastas e fundos, o município estima gastar em 2018 uma fatia de R$ 2,3 bilhões.

O segundo maior aumento no orçamento está no Turismo e Lazer. O município colocou no orçamento dinheiro do Fundo de Apoio aos Municípios que virá para a construção do Centro de Convenções de Blumenau, o que fez a verba prevista da pasta crescer 123%.

Quantias mínimas são cumpridas

Mais que cumprir os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para investimento em educação (25%) e saúde (15%), a prefeitura de Blumenau destina um volume maior de recursos para essas áreas. O investimento extra, no entanto, é visto como um fardo para os cofres públicos. Costa explica que são valores que a prefeitura precisa completar por falta e atrasos nos repasses que seriam da União e do Estado. A cidade vai manter uma média de mais de 23% de investimento em saúde. Isso não quer dizer que o setor está recebendo mais dinheiro, mas que a fatia do município precisa ser maior para cobrir o necessário.

– É o que chamamos de subfinanciamento. Aquilo que é uma política nacional que a União impõe para o município a obrigação, mas não repassa na mesma proporção o recurso para manter isso – analisa o secretário Paulo Costa.