Maior parte das melhorias apontadas por auditoria da CGU não foram cumpridas pelo Hospital Universitário

Uma auditoria feita pela Corregedoria-Regional da União em Santa Catarina (GCU/Regional-SC) e concluída em julho de 2012 fez sete recomendações para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de Thiago – o Hospital Universitário da UFSC – para aprimorar o controle das jornadas de trabalho dos médicos.

Entre elas, implementar um sistema de controle biométrico e descontar o salário de quem não cumprir a jornada correta no hospital. Ou seja, problemas que levaram à Operação Onipresença, desencadeada pela Polícia Federal no início de junho, já vinham sendo investigados por outros órgãos públicos há pelo menos três anos. Três das recomendações são consideradas cumpridas.

Confira os apontamentos da CGU para o controle no HU/UFSC

Segundo o relatório da auditoria da CGU, mais da metade dos 27 indiciados pela PF já eram apontados por jornadas irregulares e atuação em estabelecimentos privados naquela época. A auditoria cita casos levantados pela Polícia Federal, o que deixa claro que o material também foi incorporado ao inquérito da Onipresença.

A auditoria ocorreu por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011. Com base no relatório de prestação de contas da UFSC daquele ano, a CGU comparou dados dos servidores com outras fontes, como números de CNPJ e CPF, Junta Comercial, planos de saúde e até sites que reúnem informações sobre serviços de atendimento médico.

O relatório foi protocolado na reitoria em 2012 e publicado no site da Corregedoria, onde fica disponível para órgãos como a polícia ou o Ministério Público.

Dos 27 indiciados pela polícia, seis já eram apontados como proprietários ou gerentes de estabelecimentos privados pela auditoria da CGU em 2011, o que é vedado pelo artigo 117 da lei 8.112/1990. Dois atuavam em pelo menos dois estabelecimentos além do HU.

Também foram identificados excessos não-justificados na jornada de trabalho de 16 dos 27 médicos – incluindo 10 que supostamente exerciam jornadas de 100 horas ou mais por semana. O mesmo número foi confirmado pela PF na última quinta-feira.

Para comparação, uma pessoa que trabalhe 16 horas por dia, incluindo aos sábados e domingos, terá uma jornada semanal de 112 horas. Um dos casos citados supostamente exercia 169 horas, sendo que uma semana tem apenas 168.

A lista com os médicos alvo da Operação Onipresença não foi oficialmente divulgada pela Polícia Federal, mas foi confirmada pelo Diário Catarinense. O relatório produzido pela CGU também não revela o nome dos funcionários, mas a reportagem conseguiu identificá-los a partir das matrículas de cada um no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) – espécie de código único que todo servidor federal possui.

Ao menos dois dos investigados na Onipresença são professores da universidade e, por isso, não são citados na auditoria, que só trata dos servidores. Quatro deles não tiveram os números Siape localizados. A UFSC também não comenta apurações não concluídas de supostas irregularidades cometidas por servidores.

Diretor-geral do hospital, Carlos Alberto Justo (o Paraná) confirma que recebeu o documento na época, mas que a instituição de saúde não possui autonomia para realizar as demandas da CGU.

Já a reitoria encaminhou o relatório ao setor de Auditoria Interna (Audin), que iniciou as providências requisitadas. A própria CGU constatou que os servidores citados foram notificados após a publicação da auditoria, mas continua monitorando até que as recomendações sejam atendidas na íntegra.

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