Magistrados debatem aplicação das leis e enfrentamento ao crime organizado em Florianópolis

O enfrentamento às organizações criminosas e o aprimoramento da Justiça são discussões que vão pautar a primeira edição do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), sediado no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis. O evento começa nesta quinta-feira e segue até sábado, com uma programação que reúne magistrados de todo o país em palestras e mesas de debate.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, vai presidir a mesa de abertura na companhia do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho. A palestra inaugural será feita pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

A coordenadora local do evento, desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer, do Tribunal de Justiça de SC, destaca que os magistrados convidados têm larga experiência na área criminal e um entendimento “legalista” da atuação na magistratura.

— É um grupo que tem uma compreensão mais legalista, de realmente dar uma resposta à altura para a sociedade em relação à criminalidade e a tudo o que acontece no cenário nacional — diz Cinthia.

Na prática, o encontro também tem o objetivo de propor novas interpretações para as mesmas leis já existentes, além de reformas legislativas que atualizem as leis em vigor.

— Esperamos que sirva de baliza para outros juízes com a mesma interpretação. Nossa função de julgar é muito solitária. É importante essa troca de informações, de conhecimento. O crime é uma ciência, então precisamos trabalhar esta ciência no âmbito coletivo — reforça a desembargadora.

As atividades do evento começam às 18 horas desta quinta-feira, com o credenciamento do público e convidados. O Fórum é voltado às pessoas ligadas à magistratura.

Entrevista com Karen Schubert Reimer, juíza em Joinville e umas das organizadoras do Fórum

“Precisamos fazer com que as leis criminais sejam cumpridas”

O crime organizado é um dos assuntos do Fórum. O que levou à escolha do tema?

A nossa busca é o aprimoramento da Justiça criminal omo um todo e o enfrentamento ao crime organizado. São dois temas. Porque, com esse aumento da violência que temos nos últimos anos, precisamos repensar a nossa Justiça Criminal e a forma de combater o crime organizado. Precisamos pensar em novas interpretações da lei e também em reformas legislativas para atualizar nossa lei para essa nova realidade.

Os magistrados estão impotentes na tentativa de fazer a justiça prevalecer?

O que acontece é que temos que trabalhar com leis desatualizadas, que não são apropriadas para a nossa realidade. Também precisamos repensar a interpretação das leis. Por isso, é um movimento científico de análise, de propostas de enunciados para a interpretação das leis que já existem e formulação de propostas legislativas de leis melhores. O objetivo é pensar o direito criminal para fazer justiça para a sociedade.

Juízes costumam ser reservados em seus gabinetes. O Fórum significa um movimento contrário?

Não digo que todos os juízes devam fazer isso, mas vejo que as decisões judiciais, o trabalho dos juízes deve ser mais mostrado para a sociedade. É importante a comunidade saber o que os juízes estão fazendo, como estão trabalhando. Só as decisões mais polêmicas acabam gerando alguma repercussão.

Como juíza criminal por muitos anos, que pontos a senhora entende que o Judiciário precisa aprimorar?

Precisamos fazer com que as leis criminais sejam cumpridas. Acho que a Lei de Execução Penal precisa mudar, principalmente a forma de cumprimento da progressão da pena. Precisa ser mais rigorosa. A forma de cumprimento da pena precisa ser mais rigorosa, a forma de progressão da pena também.