Magistrados de SC recebem curso de tiro para defesa pessoal

Juízes e desembargadores de Santa Catarina participaram de um curso de tiro com armas de diferentes calibres em Florianópolis. A aula ocorreu na última sexta-feira e reuniu 12 magistrados no estante de tiro da Polícia Militar. Cada juiz fez 110 disparos. As orientações partiram do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, sob a coordenação do chefe de contrainteligência, coronel Emerson Fernandes.

Segundo o Tribunal de Justiça, a intenção é que os magistrados tenham contato com diferentes tipos de armas para aplicação na atividade jurisdicional e autodefesa, em razão da possibilidade de porte de arma. O próximo curso será realizado no dia 30 de novembro.

—O objetivo é fazer com que os magistrados conheçam os diferentes tipos de armas de fogo— explica o coronel e instrutor.

“Regras atuais de posse de arma são restritivas”, diz Sérgio Moro

Os juízes e desembargadores realizaram tiros táticos, em movimento, com alvos múltiplos, através de para-brisas de veículos, em diferentes bases e nas chamadas posições não ortodoxas. Segundo o coronel Emerson, a intenção é que os magistrados criem confiança de fazer uso da arma em caso de necessidade, sobretudo de defesa.

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho destacou a importância de conhecer as armas e suas funcionalidades.

—Estamos sentindo um pouquinho da adrenalina da atividade policial e, assim, podemos nos colocar na posição deles. Além disso, a capacitação proporciona um maior conhecimento sobre as armas. E as informações sobre os armamentos podem ser importantes para o processo — comenta a desembargadora.

Quem também participou do curso foi o juiz Bernardo Augusto Ern, da 2ª Vara da comarca de Pomerode, que defende a manutenção e periodicidade de cursos semelhantes. —A atuação dos magistrados pode desagradar pessoas e faccionados; assim, precisamos estar preparados para reagir em situações de perigo. E estar familiarizado com o armamento é essencial para oferecer resistência em uma situação de risco, apesar de ser um ato desaconselhável — afirma o juiz de Pomerode.

Além do curso de tiro, o núcleo de inteligência e segurança já realizou quatro cursos de direção defensiva, ofensiva e evasiva para os magistrados.

Porte de arma capacidade técnica e aptidão psicológica

O porte de arma para juízes e desembargadores é previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza magistrados a portarem armas de fogo para defesa pessoal.

Entidades representativas da magistratura buscam, inclusive, declarar ilegal a exigência de regras para concessão de porte de armas de fogo para juízes.

Em julho, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido de liminar feito por três associações de magistrados. As entidades questionaram as restrições legais previstas no Estatuto do Desarmamento e em uma instrução normativa da Polícia Federal (PF), como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica que os magistrados possam comprar, registrar e renovar o porte de arma.

Ao julgar a ação, Edson Fachin, relator do caso, entendeu que o estatuto não afetou as prerrogativas de juízes de portarem armas. No entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprirem as regras de registro.

“Não há extrapolação dos limites regulamentares pelo decreto e pela instrução normativa, os quais limitaram-se a reconhecer, nos termos da própria legislação, que a carreira da magistratura submete-se às exigências administrativas disciplinadas por ela”, decidiu Fachin.