“Máfia da toga”: imagens flagram deputado criticando desembargadores em votação do impeachment

O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), relator do processo do impeachment de Carlos Moisés (PSL) no tribunal de julgamento, que decidiu afastar o governador por 180 dias em votação nesta sexta-feira (23), foi flagrado durante a sessão fazendo críticas aos desembargadores do tribunal.

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As imagens foram feitas pelo cinegrafista Fabiano Souza, da NSC TV. Durante a votação, Kennedy foi flagrado conversando no WhatsApp com uma pessoa que xinga os desembargadores. Na resposta, o deputado fala em “máfia da toga”, e na sequência a pessoa que conversa com Kennedy chama Moisés de “traíra”.

Em um outro momento, em um grupo chamado “Kennedy Nunes”, o deputado diz aos participantes: “O direito é BEM mais sujo que a política”.

Mais tarde, quando a votação estava em 4 a 4, um outro contato do deputado diz: “Se escapar dessa, na outra deve cair”, em uma referência ao segundo pedido de impeachment, sobre o caso dos respiradores. Kennedy Nunes responde: “Não creio em mais nada”.

Responsável pelo relatório que foi votado no tribunal nesta sexta, Kennedy fez um voto favorável ao impeachment de Moisés e Daniela. Os outros deputados acompanharam o relator, com exceção de Sargento Lima (PSL), que votou pelo prosseguimento do processo contra Moisés, mas contra o impeachment da vice Daniela Reinehr. Por outro lado, dos seis desembargadores que participaram do tribunal, somente um acompanhou o relatório de Kennedy.

O deputado não foi localizado pela reportagem para comentar as falas.

Alesc divulga nota de repúdio

Após a publicação da reportagem, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina publicou uma nota de repúdio sobre a divulgação das imagens do WhatsApp do deputado Kennedy Nunes. Leia a íntegra abaixo:

A Assembleia Legislativa repudia com veemência a quebra de sigilo pessoal e familiar cometida hoje pelo grupo NSC, no jornal do Almoço e também no portal, a pretexto de “matéria”, ao tornar pública a conversa do deputado Kennedy Nunes no seu grupo familiar de WhatsApp.

Nenhuma justificativa há para esse tipo de invasão em conversa estritamente privada. E nenhum objetivo cumpre a propagação dessa “informação”, senão o de buscar desmoralizar o homem público e espalhar a cizânia entre os Poderes constituídos.

O Poder Legislativo de Santa Catarina age e sempre agiu com transparência, respeito a todas as posições políticas e ideológicas e apreço à democracia e à liberdade de expressão. No entanto é preciso respeitar primeiramente os limites éticos da convivência em sociedade.

A “matéria” patrocinada pela NSC nada mais é do que afronta deliberada ao Legislativo e a todos os seus representes.

Florianópolis, 24 de outubro de 2020.

Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Associação dos Magistrados pede explicação

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) enviou um ofício ao deputado Kennedy Nunes para pedir explicações sobre o uso da expressão “máfia de toga”. Leia a íntegra abaixo:

Senhor Deputado,

Na data de ontem (23) a sociedade catarinense acompanhou a sessão do Tribunal Especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de impeachment movido contra o governador e a vicegovernadora de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva e Daniela Reinehr.

O julgamento adentrou a madrugada e seguiu rigorosamente todos os procedimentos previstos na Lei n. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment no Brasil, e observou cuidadosamente as garantias constitucionais, em especial o devido processo legal em todas as fases do procedimento.

Outrossim, cada um dos julgadores, após analisar acuradamente as provas contidas nos autos, proferiu seu voto, fundamentando o seu convencimento.

Na data de hoje, todavia, sobreveio matéria jornalística veiculada pelo grupo NSC, na qual se imputa a Vossa Excelência ter se referido aos desembargadores do tribunal como “máfia da toga”.

Não sendo demais lembrar que “Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração na sociedade civil e nas instituições.” (Wikipédia).

Não se olvida do que dispõem os arts. 42 da Constituição Estadual e 27 da Carta Magna, os quais garantem aos Deputados inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Entrementes, a expressão publicada – indevidamente conforme nota de repúdio da ALESC – reputa-se ofensiva à Magistratura, representada naquele momento pelos honrados Desembargadores do Tribunal de Justiça, que atua comprometida com os ditames Constitucionais, com o Direito e com a Justiça.

Mesmo tendo a notícia, conforme nota de repúdio publicada pela ALESC, advindo de “invasão em conversa estritamente privada” e que, sabidamente, “nenhum objetivo cumpre a propagação dessa ‘informação’, senão o de buscar desmoralizar o homem público e espalhar a cizânia entre os Poderes constituídos”, na verdade o escrito causou extrema perplexidade no seio da magistratura catarinense, que no ato de julgar pautase pela ética, observando os preceitos da LOMAN, dentre estes o respeito aos julgados e posicionamentos de seus pares (art. 36, III).

Desta feita, serve a presente para solicitar explicações a Vossa Excelência, acerca do sentido das palavras proferidas e seu intento.

Respeitosamente,

Jussara Schittler dos Santos Wandscheer

Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC

Tribunal de Justiça considera “opinião pessoal”

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota oficial sobre o assunto:

O Poder Judiciário de Santa Catarina vem a público manifestar-se sobre a divulgação pela mídia, de mensagem privada de deputado integrante do Tribunal Especial de Julgamento, durante a sessão que apreciou a admissibilidade do pedido de impeachment do Exmo. Sr. Governador do Estado e da Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado.

Embora seja questionável ética e juridicamente a divulgação de mensagem em grupo privado, sem autorização, em mídia aberta, e ainda que se entenda tratar de opinião de caráter pessoal, é de todo reprovável a qualificação pejorativa de membros do Poder Judiciário em razão de suas manifestações e votos, sobretudo quando consideradas as circunstâncias.

A despeito do incidente, a presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina, por seu corpo diretivo, compreende que se trata de opinião estritamente pessoal, sem que represente manifestação institucional do Parlamento catarinense, e aproveita o ensejo para destacar a histórica harmonia e autonomia entre os poderes constituídos no Estado de Santa Catarina, bem como reafirma a atuação de forma independente dos Srs. Desembargadores e dos Srs. Deputados que compõem o Tribunal Especial de Julgamento.

Núcleo de Comunicação Institucional do PJSC

*Com informações da NSC TV.

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