Mães protestam contra Justiça em Blumenau e tentam recuperar filhos antes de serem adotados

Um grupo de mães tem se revezado em frente ao Fórum de Blumenau para protestar contra a Justiça, que determinou que os filhos delas fossem enviados a abrigos para adoção. Elas pedem a guarda das crianças ou que os pequenos sejam entregues a algum familiar. 

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O movimento já dura três semanas. São 11 mães e 15 crianças com menos de quatro anos afastadas do lar. Entre as mulheres está Antonia Maria de Sousa, 36. Ela trabalha apenas um período para, no outro, ficar em frente ao Fórum do bairro Velha e pedir para ver as duas filhas. 

— Não vamos sair daqui sem nossos filhos — diz.

Moradora de Blumenau há 16 anos, em 2020, durante a segunda gestação, teve um Acidente Vascular Cerebral, que deixou sequelas. Sozinha na cidade, buscou a Casa Eliza — abrigo para mulheres em situação de violência. A filha mais velha ficou no local enquanto ela foi ao hospital ter a caçula. 

Três meses depois, ao deixar a unidade de saúde, foi impedida de buscar a primogênita, conforme relata. Com a ajuda de um advogado, reverteu a situação. Em abril, porém, a Justiça determinou a retirada das duas meninas. No começo ela visitava as crianças no abrigo, mas uma nova ordem proibiu as idas dela ao local.  

Entre a retirada das duas crianças do lar, em abril de 2022, até a destituição do poder familiar para adoção se passaram 79 dias.

O argumento dos conselheiros seria a baixa frequência escolar, mas a mãe afirma que as faltas foram justificadas. 

— Nem fizeram o estudo social com minha tia, que poderia ficar com elas. Como em dois meses decidem a vida de duas crianças? — questiona.

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Para o defensor público que acompanha os casos, Albert Lima, é evidente que há uma situação atípica no município. Ele usa os números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para provar: a quantidade de adoções em Blumenau passou de seis, em 2019, para 46 em 2021.

Entre janeiro de 2018 e agosto de 2022, 177 crianças e adolescentes foram retirados das famílias. Nesse período, foram autorizadas mais adoções (110) do que reintegrações (64).

— Alguma coisa está errada. Ao passo que a gente vê o número de crianças reintegradas diminuir, o de crianças encaminhadas a famílias substitutas está aumentando muito rápido. Alguma coisa não está funcionando na rede de proteção da Infância e Juventude — avalia o defensor. 

Ele explica que encaminhar uma criança para adoção é exceção na lei. No entanto, em Blumenau, a exceção teria virado regra. 

— Estão querendo fazer caridade com os filhos dos outros ao colocar para adoção. Não é assim, não é por esse caminho — critica.

Segundo o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) adoção é uma medida de exceção, sendo a reintegração na família de origem a regra. Para a destituição do poder familiar, as faltas devem ser graves, reiteradas e com esgotamento dos recursos para o retorno à família.

Números chamam a atenção

O fato de a cidade ter registrado mais adoções do que devoluções para as famílias chama a atenção. Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que em outras grandes cidades catarinenses, como Florianópolis e Joinville, a tendência é inversa. Na Capital, por exemplo, de 240 crianças retiradas, 160 foram reintegradas e 66, adotadas.

Qual o procedimento

Quem faz o estudo social das famílias em vulnerabilidade é, inicialmente, a Assistência Social do município, após medidas de proteção ou pedidos feitos pelo Conselho Tutelar. Os relatórios de análise são apresentados ao Ministério Público, que avalia se apresenta ou não o processo ao Poder Judiciário, que é quem decide se devolve a criança à família ou a encaminha para adoção.

O que diz o TJ

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos casos de Blumenau os pais biológicos não apresentaram melhora quanto a situações de vulnerabilidade e risco, sendo constatada sua inaptidão “para exercerem o poder familiar sobre os filhos, além da falta de interesse ou impossibilidade da família extensa obter a guarda”.

No entanto, as mães dizem que foram desrespeitadas quanto à análise das provas, à avaliação de uma possível família extensa — parentes que poderiam ficar com as crianças — e ao apoio para deixar a situação de vulnerabilidade social.

Em nota, o Tribunal de Justiça sustenta que “todas as decisões, proferidas, aliás, por mais de uma magistrada, estão amparadas em lei, baseadas em provas e visam, prioritariamente, garantir a proteção integral das crianças em questão”. 

“As destituições do poder familiar ocorreram porque foram identificadas situações de negligência, maus-tratos, conflitos familiares, violência física, psicológica e sexual, dependência química, instabilidade de emprego e moradia, ausência de adesão à tratamentos, orientações e encaminhamentos realizados pela rede de proteção, inexistência de rede familiar de apoio e de família extensa apta e com vínculos de afetividade e afinidade para exercerem a guarda. Tais situações colocavam em grave risco a vida e a saúde física e mental das crianças”.  

Sobre a alternativa de entregar as crianças para a família extensa, o Tribunal de Justiça diz que, nos casos citados, os parentes não tinham condições de garantir os direitos das crianças.

A respeito da vontade das mães de ficar com os filhos, o TJ fala que isso não basta. “Ela tem que demonstrar que mudou/melhorou o seu comportamento, aquele que demandou o acolhimento.”

O órgão destaca que o interesse considerado é sempre o da criança, seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico, “o que não é o caso das situações mencionadas”.

OAB acompanha os casos

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB Blumenau, Lenice Kelner, afirma que a entidade tem conhecimento das denúncias das mães e que os acompanha. Conforme Lenice, mães enviaram cartas pedindo ajuda, alegando violação de direitos humanos e a perda precoce da guarda dos filhos.  

Duas reuniões chegaram a ser feitas, conforme a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos: uma com o secretário de Assistência Social de Blumenau, Alexandre Matias, a respeito do procedimento de denúncia do Conselho Tutelar à Justiça, e outra com a juíza Simone Locks, titular da Vara da Infância e Juventude, sobre os processos em si. 

Os casos, agora, foram encaminhados pela OAB Subseção Blumenau à seccional de Florianópolis para que sejam acompanhados junto ao próprio Tribunal de Justiça e, até mesmo, avaliados: 

— Para que seja acompanhado com a Corregedoria do TJSC e entender o que pode ser feito. Cada caso é um caso, mas é preciso um olhar sobre esses processos. É preciso um cuidado, não que o juiz não tenha, mas são casos que tratam sobre direitos de crianças. O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] quer o bem-estar da criança. Ninguém a quer vivendo num lar violento, mas também não a quer longe da mãe. 

Lenice cita a situação atual como um “impasse”, já que de um lado há o Judiciário alegando que o processo correu de forma correta, enquanto do outro estão as mães questionando a rapidez e falta de defesa, quando “crianças poderiam ter ido para a casa de avós e tios”, antes de serem tiradas do seio familiar. 

— Pelo ECA, primeiro se resguarda a volta da criança à família, à mãe. Mães sem emprego, vítimas de violência, pobres, sem creche, sem babá, estão sofrendo a perda dessas crianças — finaliza a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB Blumenau.

O que diz a prefeitura e MP

A prefeitura não se manifestou por serem processos que envolvem crianças e exigem sigilo. O Ministério Público de Santa Catarina também afirmou não comentar casos em sigilo, mas garantiu que todos foram analisados criteriosamente.

Colaborou Augusto Ittner
Com informações também de Folhapress

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