Maduro renova seu controle econômico em plena crise

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, renovou neste domingo (15) seus poderes de controle econômico diante da grave crise do país, na apresentação de seu relatório anual ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), e não no Parlamento, irritando a oposição.

Em um fato sem precedentes na Venezuela, Maduro prestou contas ao TSJ, mais alta instância do Poder Judiciário, seis dias depois de o Legislativo – dominado pela oposição – tê-lo declarado em “abandono de cargo”.

Os opositores responsabilizam Maduro pela devastação econômica e social do país.

“Estou aqui exercendo ativa e cabalmente todas as minhas funções constitucionais, dado que temos uma Assembleia Nacional, nas mãos da oligarquia, em desacato”, disse ele em um discurso de cinco horas.

Chegando à sede legislativa acompanhado de deputados da oposição, o presidente do Parlamento, Julio Borges, afirmou que é ali – e não no Judiciário – que a prestação de contas deve ser feita. Não fazê-lo dessa forma, declarou, confirma que “Maduro está fora da Constituição”.

O TSJ autorizou Maduro a não se apresentar a um Legislativo que, segundo sentenciou há cinco meses, atua em “desacato” por ter empossado três deputados da oposição que tiveram sua eleição suspensa por suspeita de fraude.

Maduro garantiu que 2016 foi “o ano mais longo e duro” para seu governo e anunciou que, para continuar “cavalgando na crise”, entrará em vigor, nesta segunda (16), o primeiro decreto de emergência econômica de 2017. Foi com essas medidas de controle que o presidente governou durante todo o ano que passou.

O país, com as maiores reservas de petróleo do mundo, tem vivido na penúria, com uma inflação altíssima – de 475%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) – e uma grave escassez de alimentos e remédios.

De acordo com pesquisas de órgãos privados, oito em cada dez venezuelanos rejeitam a gestão de Maduro.

“O modelo rentista se tornou inviável”, sentenciou, lembrando que, em 2008, a Venezuela recebeu US$ 48,325 bilhões pela exportação de petróleo e que, em 2016, foram apenas US$ 5,291 bilhões.

Maduro anunciou que, esta semana, a Venezuela apresentará uma nova proposta aos produtores da commodity para buscar “a estabilidade dos preços”, após um primeiro plano de corte na produção acordado em novembro.

‘Cortar cabeças’

Maduro também prometeu expandir o sistema de distribuição de Bolsa Alimentação para setores populares e promover a produtividade.

“É preciso cortar cabeças” em empresas onde há corrupção e ineficiência, sentenciou o presidente, exaltando as conquistas sociais de seu governo.

Maduro lembrou que, em 20 de janeiro, começa a entrega em massa do chamado “carnê da Pátria”, necessário para comprar as cestas básicas subsidiadas nesse programa de Bolsa Alimentação e para se beneficiar de missões sociais.

Outra medida é a terceira extensão, por mais um mês, da nota de 100 bolívares, enquanto avança a circulação da nova faixa de moedas.

Embora Maduro tenha dito que 2017 será um ano de “recuperação”, as previsões dos analistas e de organismos internacionais não são tão promissoras para o país. O FMI projeta, por exemplo, inflação de 1.660%.

“Haverá continuidade da política de intervenção na economia (o que trará) mais inflação e contração econômica”, comentou, em entrevista à AFP, o analista Diego Moya-Ocampos, do IHS Markit Country Risk, de Londres.

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