Maduro assina decretos para tornar território de Essequibo um estado venezuelano

Em uma nova escalada no conflito com a Guiana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nessa sexta-feira (8) seis decretos para incorporar o território guianense de Essequibo e transformá-lo em um estado venezuelano (veja abaixo). A iniciativa aconteceu um dia após o anúncio de que os Estados Unidos montaria exercícios militares na Guiana, o que Maduro interpretou como uma “provocação”.

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De acordo com informações do g1, Maduro deu, pela primeira vez, um horizonte para os planos “de cumprir o mandato do povo que votou pelo sim” serem levados adiante, em referência ao plebiscito realizado no último domingo (2), em que a anexação de Essequibo foi aprovada.

A assinatura dos decretos foi feita durante discurso a milhares de pessoas em Caracas, capital da Venezuela. Nele, Maduro falou sobre o novo mapa oficial do país, que engloba Essequibo, território maior que a Inglaterra e que atualmente está sob controle da Guiana, mas a Venezuela reivindica como seu.

O que os seis decretos da Venezuela determinam

• A criação do estado de Guiana Essequiba (como é chamado Essequibo na Venezuela).

• A criação de uma comissão com “setores de todo o país” para “debater a estratégia até 2030, ou mais. Uma estratégia de curto a médio prazo, para cumprir o mandato do povo que votou cinco vezes ‘sim’ em 3 de dezembro”.

• A criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico.

• A oficialização do novo mapa oficial englobando a região de Essequibo, a ser divulgado em escolas e universidades.

• A criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo e a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração.

• A designação de Alexis José Rodriguez Cabello como autoridade da Guiana Essequiba. A sede administrativa dessa autoridade ficará na cidade de Tumeremo, no território da Venezuela. Está prevista, por exemplo, um plano de assistência social, com a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes.

• A criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, com três áreas de defesa integral e 28 setores de desenvolvimento.

• A criação de parques nacionais em Essequibo.

A Guiana ainda não se manifestou, apesar de ter levado ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) a questão. No entanto, ainda não houve nenhuma decisão concreta.

Por que a Venezuela quer anexar parte da Guiana, território que faz fronteira com o Brasil

Também nessa sexta-feira, o ministro da Defesa do governo brasileiro, José Múcio, afirmou que monitora a crise entre Venezuela e Guiana para evitar que o país seja usado como “instrumento” de um “incidente diplomático” entre vizinhos.

Origem dos conflitos históricos em Essequibo

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território do país e lá moram 125 mil pessoas.

O que é Essequibo, área da Guiana cobiçada pela Venezuela

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore“, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, o país era um território do Reino Unido.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

Ou seja, tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.

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Apesar da Corte Internacional de Justiça ter afirmado que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa, a deliberação final sobre quem é o dono de Essequibo ainda pode demorar anos, já que a Corte não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.

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