Madri dispõe-se a não intervir na Catalunha se Puigdemont convocar eleições

O governo espanhol de Mariano Rajoy estendeu nesta quarta-feira (18) uma ponte ao presidente separatista catalão, Carles Puigdemont, ao sugerir que abriria mão de suspender a autonomia se ele convocar eleições regionais.

Uma fonte do governo espanhol confirmou à AFP que o Executivo espanhol não invocaria o artigo 155 da Constituição, que prevê a suspensão de um governo autônomo caso este desobedeça a lei, caso Puigdemont der este passo.

“A única saída que o senhor Puigdemont tem é restaurar a legalidade vigente e, do ponto de vista político, antecipar as eleições”, disse o líder do maior partido da oposição, o socialista Pedro Sánchez, que está em contato permanente com Rajoy para pactuar a resposta ao órgão separatista catalão.

Quando perguntado se a convocação das eleições acabaria com a possibilidade do 155, Sánchez respondeu: “sem dúvida”.

Na quinta-feira (19) às 10H00 (06H00, horário de Brasília) vence o prazo definitivo para que Puigdemont esclareça ao governo de Rajoy se declarou ou não a independência em uma confusa sessão no Parlamento catalão.

No primeiro prazo, que venceu na segunda-feira, Puigdemont se limitou a oferecer diálogo.

A vice-presidente do governo espanhol, Soraya Saénz de Santamaría, afirmou nesta quarta-feira no Congresso que se o requerimento do governo espanhol não for atendido, isso “fará com que o senhor Puigdemont provoque a aplicação do artigo 155” da Constituição.

“Aja com sensatez”, pediu-lhe Rajoy.

– Pressão sobre Puigdemont –

Marta Pascal, a coordenadora do partido de Puigdemont, o PDCat (conservador e separatista), assegurou a jornalistas que se o 155 for ativado “pediremos ao presidente que invalide a suspensão” da declaração de independência, pressionando o chefe do Executivo catalão.

Seus aliados da CUP -extrema esquerda separatista querem que a independência seja proclamada imediatamente. Os dez deputados desta formação são essenciais para a sobrevivência do governo catalão.

O clima se manteve tenso desde que na segunda-feira os líderes separatistas Jordi Cuixart e Jordi Sánchez foram presos provisoriamente à espera de um eventual julgamento por sedição, o que gerou protestos em toda a Catalunha na terça-feira.

O ministro das Relações Exteriores do governo catalão, Raúl Romeva, disse em Bruxelas que a opção de adiantar eleições não é cogitada.

No entanto, uma fonte do governo catalão disse, pedindo para ter sua identidade preservada, que a convocação “não está entre as prioridades”. “Não vamos tomar uma decisão” nem em um sentido, nem em outro até saber os passos que o governo espanhol dará na quinta-feira.

O governo espanhol pode decidir ativar o Artigo 155, que precisará da aprovação do Senado. O Partido Popular, legenda de Rajoy, tem maioria absoluta na Casa.

O trâmite no Senado pode durar vários dias.

– Medidas a tomar: a incógnita do Artigo 155 –

Rajoy e sua vice-presidente não explicaram que medidas concretas seriam adotadas com o uso deste artigo da Constituição de 1978, que nunca foi aplicado. Agora, os partidos de oposição ao primeiro-ministro que apoiam a medida – o Partido Socialista e o Ciudadanos – desejam que resulte na convocação de eleições regionais.

O chefe de Governo espanhol iniciou na semana passada os trâmites para poder aplicar o Artigo 155 da Constituição em resposta ao discurso ambíguo de Puigdemont no Parlamento regional em 10 de outubro. Nesse pronunciamento, ele abriu caminho para uma declaração de independência, mas imediatamente propôs a suspensão do processo.

Rajoy enviou um requerimento a Puigdemont para que esclarecesse formalmente se declarou (ou não) a secessão, o primeiro passo para aplicar o mecanismo que permitiria assumir o controle da região.

A Espanha é um país muito descentralizado, e a Constituição adotada em 1978 confere às suas 17 comunidades autônomas amplos poderes nas áreas de saúde e educação, por exemplo.

Inclui, porém, um dispositivo que permite ao poder central a intervenção direta em uma região no caso de crise.

Na questão da Catalunha, a crise mais grave desde o retorno da democracia à Espanha, o Tribunal Constitucional decidiu que o referendo de autodeterminação organizado pelo Executivo catalão em 1º de outubro foi inconstitucional.

Os separatistas afirmam que venceram a consulta com 90,18% dos votos e prometeram uma declaração unilateral de independência, que no momento está no limbo.

Em 1989, o então primeiro-ministro, o socialista Felipe González, não foi além do requerimento ao líder das Ilhas Canárias por uma questão de impostos, solucionada com negociações e sem punições.

O artigo não especifica as “medidas necessárias”, o que provoca incerteza sobre sua eventual aplicação.

De acordo com os juristas consultados pela AFP, permitiria assumir o controle dos órgãos políticos e administrativos da comunidade autônoma rebelde, implicaria a suspensão temporária da autonomia da região e poderia resultar na substituição de funcionários e de autoridades eleitas.

al/mck.zm/fp/tt/cc/mvv

* AFP