Macri envia sua reforma fiscal ao Congresso argentino

O governo de Mauricio Macri enviou, nesta segunda-feira (13), ao Congresso argentino seu projeto de reforma tributária para cortar impostos às empresas e criar outros sobre a renda financeira, em meio à negociação de um pacto fiscal com as províncias.

O debate sobre esse projeto, junto ao das reformas trabalhista e da Previdência Social, promete se estender em sessões extraordinárias a partir do começo de dezembro, quando os parlamentares eleitos nas legislativas de outubro assumirem.

A aliança de governo Cambiemos (centro-direita) se consolidará, então, como primeira força em ambas as Câmaras, apesar de não ter maioria absoluta, por isso deverá contar com o apoio da oposição para levar adiante suas iniciativas.

Macri disse na semana passada que seu governo busca avançar “para um sistema tributário mais equitativo e eficiente”.

“Queremos reduzir o déficit fiscal, mas também continuar reduzindo impostos. O custo fiscal da reforma é de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou o ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne.

A iniciativa reduz o imposto sobre lucros corporativos (de 35% a 25% em cinco anos) e prevê retornos em troca de investimentos.

Também fixa um mínimo não tributável para contribuições patronais e serão taxados pela primeira vez os dividendos por depósitos bancários e bônus soberanos.

As reformas serão graduais, em um prazo de cinco anos.

Dujovne indicou que o 1,5% das receitas de que o fisco vai abrir mão será compensado com um aumento de 0,6% do PIB e medidas contra a evasão fiscal.

Algumas consultorias estimam um déficit orçamentário do Estado acima de 5% do PIB.

O projeto chega ao Parlamento com correções em relação ao documento o original.

Estava previso um tributo de 10% sobre os vinhos e espumantes, mas foi eliminado após a reação das províncias vitivinícolas.

Também se taxaria com 17% a cerveja, mas a tarifa foi reduzida a 8%.

Até agora, está mantida a proposta de elevar de entre 4% a 8% para 17% o imposto sobre refrigerantes.

A Coca-Cola ameaçou frear um investimento de 1 bilhão de dólares anunciado em 2016 e deixar de comprar frutas e sucos argentinos caso o imposto suba.

Nesta semana, começam os debates sobre o projeto em diversas comissões, e o governo espera sua aprovação antes do fim do ano.

A reforma tributária chegou ao Congresso enquanto o governo busca alcançar um acordo fiscal com governantes regionais, aos quais pede que reduzam a renda bruta, que, em alguns distritos, representam 70% das receitas fiscais.

O governo se reuniu na semana passada com governadores e espera nesta quinta-feira assinar o pacto fiscal.

O acordo pretende encerrar uma demanda por cerca de 400 bilhões de pesos (cerca de 22 bilhões de dólares) que o Estado nacional reclama à província de Buenos Aires, o maior distrito do país, onde vive cerca de 40% da população.

* AFP