O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa de Alexandre de Moraes no impasse contra o norte-americano Elon Musk. O presidente se pronunciou na manhã desta sexta-feira (30) dizendo que “Todo cidadão que investe no Brasil está submetido à legislação e à Constituição brasileiras”. A declaração foi publicada no perfil oficial do presidente no X, rede social que tem causado tensões entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o bilionário dono da plataforma.
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A publicação de Lula foi feita com base em uma entrevista à Rádio Mais PB, da Paraíba. Na ocasião, o presidente diz: “Não é porque ele tem dinheiro que pode fazer o que quiser. Deve aceitar as regras do país e respeitar a decisão da Suprema Corte. Este não é um país com complexo de vira-lata”.
Alexandre de Moraes determinou que o X nomeasse um representante legal no Brasil, conforme prevê a legislação do país, caso contrário, a rede social seria banida no território nacional. Musk afirmou na noite de quinta-feira (29) que não cumpriria as ordens do ministro e que espera a plataforma ser bloqueada.
Moraes também bloqueou as contas no Brasil da empresa de Musk, a Starlink, como uma forma de cobrar as multas aplicadas contra o X por descumprir as ordens judiciais.
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Na madrugada de quinta-feira (29), Musk havia publicado uma montagem comparando a imagem de Alexandre de Moraes aos vilões de Star Wars e Harry Potter. Veja:
A relação do X com o Brasil
Após Elon Musk comprar o Twitter em agosto de 2022 e o renomear de “X”, a rede social passou por diversas mudanças técnicas e internas. Porém, o ponto de intersecção com o Brasil começou a ocorrer durante o período eleitoral e, posteriormente, em investigações sobre a influência das redes sociais em ataques ao Estado Democrático de Direito.
Durante o andamento do Inquérito das Milícias Digitais, entre 2020 e 2021, diversos perfis foram bloqueados/derrubados do X por serem considerados associados a milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. A desativação desses perfis aconteceu por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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Anos depois, em resposta à decisão da Justiça brasileira, o bilionário ameaçou descumprir a determinação do STF, sob a justificativa de censura. A tréplica de Moraes veio no dia 7 de maio de 2024, ao determinar a inclusão de Elon Musk no mesmo inquérito, por obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime. A decisão veio atrelada a uma multa de R$ 100 mil para cada perfil derrubado que fosse reativado pelo X.
A ação da Justiça brasileira movimentou diversas manifestações no território nacional e no exterior, impulsionada pelo discurso de Musk de que o ministro do STF estaria ferindo o “direito de expressão” dos usuários da rede social.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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