Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (27) uma lei que altera a política de reajuste do salário mínimo, mudança que estava prevista no pacote de corte de gastos do governo federal. Com a medida, o aumento real – acima da inflação – do salário mínimo ficará limitado a 2,5%, entre 2025 e 2030. As informações são do g1.

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A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com objetivo de adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

O novo piso salarial deve ser publicado nos próximos dias (veja abaixo), em decreto a ser editado por Lula, e a expectativa é que o valor fique em R$ 1.518, segundo interlocutores do governo.

Até a última sexta (27), a política de valorização do salário mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste.

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Pelo texto sancionado agora por Lula, o reajuste do piso salarial do Brasil continuará a seguir a soma da variação da inflação e do PIB, mas ficará limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal.

A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo não poderá, portanto, ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.

Corte de gastos

O texto do pacote de corte de gastos foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.

Segundo projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos. A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente.

De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

Salário mínimo em 2025

O presidente Lula deve editar, até a próxima terça (31), um decreto com o novo valor do salário mínimo, que valerá a partir de janeiro, com pagamento para o mês seguinte.

Conforme interlocutores do governo, o mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.
Se o valor for confirmado, o aumento será de R$ 106 — equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.

A projeção já considera a nova fórmula sancionada por Lula nesta sexta. A mudança deve reduzir em R$ 10 o valor do salário mínimo estimado pela regra anterior.

Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).

Com a nova fórmula, a correção para 2025 vai considerar a inflação do INPC (4,84%) e o crescimento do PIB (3,2%), mas será enquadrada no teto de 2,5%, em vez dos 3,2% (variação do PIB) que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.

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