O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o orçamento de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas da União para este ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17).
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O Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária em dezembro passado. Entre outros pontos, o texto prevê o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, com adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos. Também estabelece o pagamento do salário mínimo de R$ 1.320,00 (atualmente, o salário mínimo está no valor de R$ 1.302,00), mas o governo ainda não bateu o martelo sobre a medida.
Vetos
Ao sancionar o orçamento, Lula vetou os seguintes trechos do projeto:
- R$ 4,1 bilhões que iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras
- Criação de uma nova identificação de orçamento para as despesas da PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado e articulada pelo governo petista
- Criação de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais e outros 95 na Agência Nacinal de Mineração (ANM).
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