O presidente Lula (PT) sancionou a lei que derruba a volta do DPVAT em 2025. A ação, que faz parte do pacote de cortes de gastos, foi divulgada nesta terça-feira (31). Dessa maneira, o seguro não será cobrado no próximo ano. As informações são do g1.
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O DPVAT foi extinto em 2019 ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o Congresso aprovou a volta do seguro, que foi sancionada por Lula na ocasião. A volta do seguro obrigatório foi resultado de uma mobilização da equipe econômica do governo.
Com o objetivo de arrecadar mais recursos para sustentar impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos, o antigo DPVAT foi rebatizado como “Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito” (SPVAT) em seu retorno.
No entanto, governadores manifestaram que não apoiariam a volta do seguro e indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.
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Em 2018, ainda ativo, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 a R$ 84,58, de acordo com o veículo. Este também foi o último ano da vigência plena do seguro, quando gerou R$ 4,6 bilhões em arrecadação.
Projeto do pacote fiscal
O cancelamento da volta do DPVAT foi aprovado pelo Congresso em um projeto do pacote fiscal e não representa uma ação de economia efetiva para os cofres públicos.
O texto ainda autoriza o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório, e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.
Além desse projeto, outras três propostas foram encaminhadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso. Com a totalidade das medidas, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.
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*Sob supervisão de Andréa da Luz
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