O presidente Lula recebeu na tarde desta sexta cerca de 60 atletas que ganharam medalhas nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Os esportistas agradeceram o Governo pelo o apoio dado ao evento. Alguns medalhistas, entre eles o patinador gaúcho Marcel Stürmer, reclamaram da falta de apoio aos esportes menos conhecidos.
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Na presença dos esportistas, Lula regulamentou a Lei de Incentivo ao Esporte. O texto permite que patrocínios e doações para projetos esportivos sejam descontados do Imposto de Renda.
Agora, a partir da assinatura, uma comissão técnica coordenada pelo Ministério do Esporte começará a receber os projetos das entidades interessadas. No evento desta sexta, o presidente se comprometeu a ampliar os investimentos no esporte.
– O esporte pela primeira vez tem seu espaço merecido nas políticas públicas federais – afirmou Lula.
O ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, destacou os pontos importantes da nova lei. Para ele, a sua regulamentação traz avanços importantes para o esporte brasileiro.
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– Entre eles está a nacionalização, já que ela incentivará projetos nas regiões do Brasil onde as atividades esportivas têm menos apoio. Ela também fomentará modalidades com menor visibilidade. Com ela, ampliaremos de maneira maciça os bons resultados conquistados pelos nossos atletas a partir de projetos oferecidos pelo governo federal, como o Bolsa-Atleta – disse o político.
A regulamentação permitirá que o dinheiro das empresas patrocinadoras seja depositado diretamente na conta da entidade responsável pelo projeto esportivo, desde que este seja aprovado pelo Ministério do Esporte. No entanto, os recursos providos através da Lei de Incentivo ao Esporte não poderão ser utilizados com profissionais.
O texto também proíbe a cobrança de impostos dos beneficiários de projetos que recebem incentivos. Em planos de esporte educacional, voltados à prática desportiva pura e simplesmente, pelo menos a metade dos alunos inscritos deverá estar em escolas públicas. A fiscalização dos recursos caberá ao Ministério do Esporte.