Lula é réu em oito ações penais, incluindo o caso do tríplex em Guarujá

O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (23), será mais um episódio do processo que levou o petista à primeira condenação na Lava-Jato e, meses depois, à prisão.

Nele, Lula foi condenado em segunda instância em janeiro de 2018 a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, em São Paulo.

Mas, além dessa ação, o ex-presidente é réu em outros sete processos que tramitam tanto na Justiça Federal do Paraná como no Distrito Federal e em São Paulo.

Lula também já foi condenado, em fevereiro desse ano, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Ele recorre ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com o tríplex, é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros).

Até agora, o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem discutir o processo que condenou o petista na Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, e no TRF4, sediado em Porto Alegre.

Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será analisado pela Quinta Turma da Corte.

A defesa de Lula levou ao STJ 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação do petista no caso. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.

Lula está preso em Curitiba desde de 7 de abril de 2018, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.

Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de receber propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS de um apartamento tríplex, reformado, ao ex-presidente.

Os advogados contestam as acusações e as provas. Quanto ao crime de corrupção, afirmam que não ficou demonstrado um ato de ofício (um ato de Lula como presidente) em troca do apartamento.

Quanto à lavagem de dinheiro, sustentam que não houve uma conduta autônoma que caracterizasse esse crime por meio da tentativa de ocultar o imóvel.

Acompanhe aqui o julgamento do caso do triplex ao vivo

O que pesa contra Lula

Ações penais

TRÍPLEX

Setembro de 2016 – Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava-Jato, em Curitiba. O caso agora está tramitando no STJ, que funciona como terceira grau do Judiciário

O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios

OPERAÇÃO JANUS

Outubro de 2016 – Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF

O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente nunca tratou dessas relações comerciais

INSTITUTO LULA

Dezembro de 2016 – Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba

O que diz a defesa de Lula: Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro local

OPERAÇÃO ZELOTES

Dezembro de 2016 – A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF

O que diz a defesa de Lula: Afirma que nem ele nem seu filho participaram participaram de atos ligados a essas empresas

SÍTIO DE ATIBAIA

Agosto de 2017 – Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Foi condenado e recorre.

O que diz a defesa de Lula: Acusação é perseguição política e não há provas de que o sítio seja de Lula

Leia também: Dono do sítio de Atibaia pede à Justiça para vender imóvel

OPERAÇÃO ZELOTES 2

Setembro de 2017 – É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF

O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente não praticou ato ilícito e que sua inocência precisa ser reconhecida

"QUADRILHÃO DO PT"

Novembro de 2018 – Lula e Dilma se tornaram réus por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa

O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente não praticou ilícito e sua inocência deverá ser reconhecida

GUINÉ EQUATORIAL

Dezembro de 2018 – Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo

O que diz a defesa de Lula: Afirma que a denúncia não apresenta nenhum ato concreto do ex-presidente possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiro

Denúncias

Casos que ainda não viraram ações penais

INDICAÇÃO PARA MINISTRO

Setembro de 2017 – Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, em 2016, é abordada por suposto desvio de finalidade

O que diz a defesa de Lula: Afirma que não houve irregularidade e que no governo Temer o Supremo não impediu indicação semelhante ao ministério

PROPINA DA ODEBRECHT

Abril de 2018 – Lula, Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht foram denunciados sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo a Procuradoria-Geral da República, terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral

O que diz a defesa de Lula: Diz que não houve crime e que os procuradores tentam apresentar denúncias sobre os mesmos fatos

Absolvição

Além dessas ações penais e processos em andamento, uma das acusações contra Lula já foi decidida favoravelmente ao petista. Ele foi réu no Distrito Federal sob acusação de obstruir a Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, mas o juiz responsável entendeu que não houve crime por parte do petista.