O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (28) que vai apresentar em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, uma lei que garanta remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função.

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O chefe do Executivo deve enviar um projeto para o Congresso Nacional. O Legislativo tem que aprovar o texto para que ele volte ao mandatário para ser sancionado e, então, tornar-se uma lei em vigência no país.

O petista citou no discurso a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que defendeu a proposta no primeiro turno das eleições do ano passado. Ela apoiou Lula no segundo turno e, em troca, o petista passou a defender o projeto.

— Finalmente, Simone, agora, no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher definitivamente receba salário igual do homem se ela exercer a mesma função do homem — disse.

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Ele disse que caberá à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho fiscalizar se a legislação será cumprida.

— Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas têm tantas nuances, têm tantas vírgulas antes do ‘D’, depois do D, que tudo é feito para mulher não ter o direito. Então, é preciso fazer uma lei que diga: “a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem” — discursou o presidente.

As falas do presidente aconteceram durante cerimônia no Palácio do Planalto de reinstalação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

O conselho, que assessora a presidência nos assuntos ligados à segurança alimentar, havia sido extinto por Jair Bolsonaro (PL), em um dos primeiros atos do seu mandato. Lula restabeleceu o órgão com os membros integrantes que o compunham na ocasião de sua dissolução.

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Em seu discurso, Lula também anunciou que o governo deve lançar na próxima quinta-feira (2) o novo Bolsa Família.

— Junto com o lançamento do novo programa, vem muita novidade — disse.

Além disso, afirmou que o programa para retirar o nome de cidadãos que estejam em listas de restrição de crédito está pronto pode ser lançado nos próximos dias.

— Temos que dar um jeito de resolver isso, por isso que o Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está discutindo para encontrar uma proposta que essas pessoas se livrem dessas dívidas e possam ser cidadãos com direito a comprar, fazer crédito mais uma vez — afirmou.

Lula diz que apresentará projeto para garantir paridade salarial entre homens e mulheres em 8 de março

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