O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) para taxar fundos de alta renda. O texto prevê uma alíquota de 15 a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos ou fechados. Além dessa MP, o governo federal também encaminhou ao congresso um projeto para tributação anual de capital offshores — aplicado no exterior. As informações são do g1.
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De acordo com o governo, os valores aplicados em fundos exclusivos no Brasil somam R$ 756,8 bilhões. Com esta nova tributação, a expectativa é de arrecadar R$ 24 bilhões até 2026. Essa medida foi anuncia para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, sancionada por Lula também nesta segunda (28).
Entenda a taxação de fundos exclusivos
Conforme estimativas do Planalto, 2,5 mil brasileiros possuem capital aplicado em fundos exclusivos. Neles, é preciso realizar um investimento mínimo de R$ 10 milhões, com novas aplicações de até R$ 150 mil por ano.
Atualmente, os brasileiros com esse tipo de fundo pagam o imposto apenas no momento que resgatam algum valor da aplicação. Com a nova MP, a cobrança passa a ser realizada duas vezes ao ano. O texto ainda sinaliza que o cotista que iniciar a contribuição em 2023 terá uma alíquota de 10% sobre o fundo.
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Próximos passos da MP de taxação dos “super-ricos”
Assim que é assinada pelo presidente, a medida provisória (MP) é válida como lei. Porém, para ser considerada permanente, o Congresso precisa aprovar dentro de 120 dias.
Entenda a taxação de Offshores
Além de assinar a MP de taxação de “super-ricos”, Lula (PT) enviou nesta segunda (28) ao Congresso um projeto de lei (PL) sobre a tributação anual de offshores — rendimentos de capital aplicados no exterior. Nesta PL, o presidente prevê a taxação de alíquota sobre fundos no exterior de pessoas físicas conforme faixas de renda.
Taxação de pessoa física com renda no exterior
- Alíquota de 0%: renda offshore de até R$ 6 mil por ano;
- Alíquota de 15%: renda offshore entre R$ 6 mil a R$ 50 mil por ano;
- Alíquota de 22,5%: renda offshore acima de R$ 50 mil por ano.
A nova tributação prevista neste projeto de lei passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo federal, mais de R$ 1 trilhão está aplicado no exterior e, com a taxação de offshores, o Estado poderá arrecadar cerca de R$ 28 bilhões até 2026 — R$ 7 bi por ano.
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Tanto a medida provisória quando o projeto de lei foram defendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia no Palácio do Planalto: “O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo. […] Estamos procurando nos aproximar daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social”.
Próximos passos da PL de taxação de offshores
A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso com regime de urgência constitucional. Com isso, a Câmara dos Deputados tem 45 dias para votar o PL. Em seguida, o Senado tem 45 dias para analisar o texto. Esse regime de urgência também define que, caso o projeto de lei não entre em votação, a pauta da Câmara fique trancada e nada pode ser votado antes desse texto.
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