Lula assina lei que cria bolsa profissionalizante para pessoas em situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Dentre as medidas previstas está a criação de uma bolsa profissionalizante para pessoas em situação de rua que participem de cursos técnicos.

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Para a legislação, é considerada pessoa em situação de rua o grupo populacional que não têm um lugar para morar e acabam vivendo nas ruas ou em espaços públicos. Elas também podem recorrer a abrigos temporários para passar a noite, e essa situação muitas vezes está ligada a outras dificuldades, como falta de dinheiro e problemas familiares.

Ainda segundo a lei, o objetivo da nova legislação é promoção dos direitos humanos dessas pessoas em relação a políticas de trabalho, renda, qualificação profissional, além de ações para elevar a escolaridade da população.

Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população, elevando sua escolaridade, qualificação profissional, e promovendo incentivos à contratação de pessoas em situação de rua. Além disso, serão ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.

As Bolsas QualisRua

A nova lei cria as Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua). Isso significa que as pessoas em situação de rua que queiram  participar de cursos de qualificação profissional ou aprimorar o nível de escolaridade vão receber um incentivo financeiro.

Os valores das bolsas ainda serão definidos por meio de decreto, assim como critérios de concessão, de vigência e de interrupção. De acordo coma lei, o benefício vai auxiliar nas despesas com alimentação e transporte.

O texto também estipula que escolas e universidades não poderão exigir comprovantes de residência desses alunos. Além disso, o estado ou município devem criar mecanismos que garantam prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam buscando qualificação profissional.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

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