Lula assina decreto que define salário mínimo para 2025; veja novo valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (27) o decreto que determina o novo valor do salário mínimo no país. A novidade foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Palácio do Planalto.

Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp

O documento da Secretaria de Comunicação da Presidência da República não traz o novo valor, mas interlocutores do governo afirmam ao g1 que o salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.518, em uma alta de 7,5%.

O valor começa a valer em janeiro, com impacto nos salários recebidos a partir de fevereiro. O reajuste no valor considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).

Teto de reajuste encolheu salário mínimo em R$ 10

A lei que alterou a fórmula de reajuste, com teto de 2,5% para o aumento real, ou seja, além da inflação do mínimo, também foi sancionada na sexta-feira. Com a mudança, que tem validade entre 2025 e 2030, o governo pretende ajustar o crescimento do indicador aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

Com a mudança, o reajuste diminui em cerca de R$ 10 do que era previsto, segundo membros do governo ouvidos pelo g1. Com o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes.

O teto de crescimento do piso salarial integra o pacote de medidas do Ministério da Fazenda para conter os gastos e equilibrar as contas públicas. As mudanças no mínimo devem gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, segundo o Ministério da Fazenda.

O governo projeta a economia porque diversos benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo, e assim são reajustados com base no piso. A cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

Como funciona o salário mínimo?

O valor é usado como base para a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.

Segundo a Constituição, trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um:

“Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Dessa forma, pela Constituição, o indicador precisa ser reajustado para garantir a manutenção do “poder de compra”. Assim, se a inflação for de 10%, o salário teria que subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Entre a população diretamente impactada por suas variações estão os trabalhadores que recebem, por contrato, um salário mínimo ou múltiplos dele, além de aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao valor.

Ainda, o indicador influencia na economia, com aumento do “salário médio” dos brasileiros e elevação do poder de compra do trabalhador.

*Com informações do g1

Leia também

Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda-feira; veja como receber