Luiz Henrique da Silveira usa tribuna do Senado para se pronunciar sobre inquérito aberto pelo STF

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) utilizou a tribuna da Casa Legislativa, em Brasília, na tarde desta terça-feira, para falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir inquérito sobre uma denúncia contra o político catarinense. No inquérito nº 3946, ele é acusado de crime de advocacia administra, referente a um suposto encaminhamento irregular de paciente para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

::: STF abre inquérito contra senador Luiz Henrique da Silveira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo pedido de abertura do inquérito, quer saber se o parlamentar usou sua influência para encaminhar pacientes para hospital público em 2013, furando a lista de espera do SUS e prejudicando outros pacientes.

Por volta das 15h, o senador LHS utilizou a tribuna do Senado Federal para se defender:

– O que aconteceu foi que a funcionária de uma rádio de Araranguá precisava passar por uma cirurgia por estar com uma infecção grave. O diretor da rádio brigou com a secretária de Saúde da região e citou meu nome. Não conheço os envolvidos e nem ajudei ninguém a furar fila do SUS.

Denúncia orginalmente feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o foro privilegiado do senador fez com que a acusação fosse remetida para a Procuradoria Geral da República (PGR).

– Após saber através da imprensa desse inquérito, pois nem fui citado ainda, fui investigar e descobri que a paciente que teria furado a fila do SUS por minha causa fez a cirurgia que precisava em um hospital privado de Meleiro, cidade vizinha a Araranguá. É uma denúncia vazia e estou tão tranquilo que nem vou contratar advogado para defesa. Vou usar a advocacia do Senado – diz o senador.

Após as diligências, Janot pode apresentar ou não a abertura de uma eventual ação penal. O crime de advocacia administrativa é considerado de baixo potencial, com previsão de até três meses de detenção e multa, podendo ser convertida em pena alternativa. Mas se trata de crime contra a administração pública, que pode resultar em inelegibilidade por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O relator do caso, que decidiu pela abertura do inquérito no dia 1º deste mês, é o ministro José Antônio Dias Toffoli.

Este é o segundo processo contra o senador LHS que tramita no STF. O parlamentar catarinense também responde à acusação de crime de responsabilidade na ação penal nº 558, de 2011.

A reportagem do Diário Catarinense entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR para tratar sobre o inquérito nº 3946, mas não obteve resposta sobre os motivos para a denúncia até as 18h desta quarta-feira.