O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) defendeu nesta segunda-feira a autonomia dos estados para a criação e implantação de políticas ambientais voltadas para a realidade de cada região. Para o governador, a legislação federal não é adequada às realidades regionais.
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A declaração foi feita em entrevista ao programa Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV, horas antes de o governador sancionar o texto final do Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado pela Assembleia Legislativa. A sanção está prevista para cerimônia nesta segunda-feira em Campos Novos, no Meio-Oeste.
– Entendemos que o que precisa mudar é a lei federal. Não pode haver uma legislação ambiental para todo o país – reclama Luiz Henrique.
Para o governador, a atual legislação compreende apenas as características de estados como Amazonas e Mato Grosso, que têm grandes extensões produtivas. Em Santa Catarina, predominam propriedades rurais menores, a lei federal pune o agricultor, segundo Luis Henrique.
Polêmica
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Durante a tramitação do projeto do código ambiental na Assembleia, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou documento que alertava sobre a inconstitucionalidade de itens da nova lei estadual, em desacordo com a federal.
– A constitucionalidade do projeto está na afimação da Carta Magna de que os Estados devem ter autonomia para prover a sua política – argumenta Luiz Henrique.
O primeiro Código Ambiental Catarinense, aprovado pelo legislativo no dia 31 de março, é alvo também de polêmica entre ambientalistas e parlamentares.
Um dos itens mais criticados é o tamanho da área da mata ciliar que deve ser preservada nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Proteção Permanente.
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– Dez metros são suficientes para rios e cinco metros com relação aos ribeirões. Estes padrões foram definidos por técnicos e têm embasamento científico – disse o governador.
Lei federal
Para Luiz Henrique, a legislação federal, que determina a preservação da vegetação a 30 metros do leito de rios e ribeirões, é inaceitável. Em algumas propriedades em Santa Catarina, reclama, a área a ser preservada “toma” até metade do terreno de alguns agricultores.
Luiz Henrique ressaltou que, diferente do que argumentam os ambientalistas, a diminuição das áreas de preservação não deve influenciar para o aumento do número de deslizamentos e alagamentos em Santa Catarina. Segundo o governador, a maioria dos deslizamentos ocorreu em áreas de mata nativa.
– Isso é uma balela (a afirmação de que os deslizamentos ocorreram devido ao desmatamento) – disse o governador, que usou como exemplo o deslizamento de pedras e barro às margens da SC-401, em Florianópolis, num ponto de mata nativa.
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