Luiz Fux será relator dos embargos do mensalão

Em sorteio realizado no início da noite desta quarta-feira, foi decidido que o ministro Luiz Fux será o relator na análise dos embargos do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No final da sessão desta quarta, os ministros decidiram dobrar de 15 para 30 dias o prazo para os réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ingressarem com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão desta fase (texto final).

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Na sessão desta quarta, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que 12 réus condenados na ação penal terão direito à reabertura do julgamento. O primeiro recurso a ser relatado pelo ministro Fux será o do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e primeiro a apresentar os embargos infringentes. Os recursos dos demais 11 réus também serão relatados por ele, quando chegarem à Corte.

Veja a linha do tempo do julgamento do mensalão:

A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro e decano da Corte, Celso de Mello, favorável ao recurso.

Do lado de fora, um grupo protestava contra os recursos e pedia que o Tribunal rejeitasse os embargos. A segurança foi reforçada, inclusive com a colocação de grades.