LOT vai para a Câmara de Vereadores na próxima segunda em Joinville

Depois da segunda rodada de audiências públicas para discutir o texto final da Lei de Ordenamento Territorial da cidade, a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville (Ippuj) concluiu e protocolou oficialmente o projeto nesta segunda-feira.

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O documento foi entregue à procuradoria do município no final da tarde desta segunda, e agora passa pela análise técnica antes de entrar em sua última fase, quando for formalmente apresentado na Câmara de Vereadores.

– O tempo de trabalho que a prefeitura dedicou à LOT foi diretamente proporcional à complexidade do projeto. Isso mexe com a vida das pessoas, e nada mais justo que ele fosse discutido exaustivamente até sua perfeição. Essa etapa se encerra hoje, e na próxima segunda-feira ele estará nas mãos da Comissão de Urbanismo – disse Udo Döhler.

A LOT é uma nova versão da antiga lei de uso e de ocupação do solo. Criada em 1996 e revisada em 2010, a lei de ordenamento é uma obrigação imposta pelo novo Plano Diretor, em vigor desde 2008. A primeira versão da LOT chegou a entrar na Câmara de Vereadores em 2011, mas foi retirada após recomendação do Ministério Público.

– Totalizamos 16 audiências públicas. Dado o tamanho de Joinville – maior ocupação urbana de Santa Catarina -, é compreensível que a LOT tenha passado por diversos entraves antes de finalmente ser encaminhada para votação. Num processo assim, quanto mais se discute, mais à prova de falhas o projeto se torna. Sabemos que essa é a grande missão da Câmara e da administração de Joinville para 2015.

A grande polêmica que envolve a LOT é centrada em dez pontos que determinam novos parâmetros legais para a construção de geminados, faixas viárias, áreas rurais de transição, tamanho de loteamentos e condomínios, vagas de estacionamento, outorgas onerosas e direitos de construção e por fim a altura máxima dos prédios na cidade.

Caso a LOT seja aprovada pela Comissão de Urbanismo na Câmara de Vereadores, o projeto deve ser levado à plenário e só então fazer parte oficial da legislação municipal.