LOT é sancionada pelo prefeito Udo Döhler com um veto

Após ter sido aprovado na Câmara de Vereadores há quase um mês, o projeto de lei complementar número 470, que trata do ordenamento territorial (LOT) de Joinville, foi sancionado pelo prefeito Udo Döhler e publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico do município.

A nova LOT define, entre outras coisas, o perímetro urbano, o perfil dos bairros, de que forma o solo pode ser parcelado e as regras para a construção de prédios.

Do projeto aprovado pela Câmara no dia 13 de dezembro, o prefeito vetou uma emenda que trata da regulamentação do estudo de impacto de vizinhança. Na proposta enviada pelos vereadores, o estudo só deveria ser feito em empreendimentos com área superior a cinco mil metros quadrados. No entendimento do prefeito, o estudo precisa ser feito nas construções com área superior a 500 metros quadrados. Essa decisão pode gerar novas situações na liberação dos licenciamentos.

A Câmara vai analisar o veto do prefeito na primeira sessão ordinária do ano, em 1º de fevereiro. Entretanto, como o prefeito tem apoio da ampla maioria dos vereadores, é provável que o veto seja acatado e a LOT comece, de fato, a vigorar. É importante lembrar que a maior parte da lei já é regulamentada. As exceções são as áreas de expansão urbana, as quais o Executivo terá 120 dias para definir os seus usos.

Até o dia 20

O projeto de reforma administrativa do governo Udo deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. A expectativa é que ele seja votado, em sessão extraordinária, até o dia 20 deste mês. O projeto está sendo avaliado pela Procuradoria do município.

Diferencial

O vereador Richard Harrison (PMDB) quer integrar a Comissão de Segurança da Câmara e levar os seus integrantes para conhecer a realidade da Penitenciária Industrial de Joinville. Quer mostrar que o modelo joinvilense se diferencia porque os presos trabalham. Richard é o diretor da penitenciária.

Reunião de trabalho

O presidente da Câmara, Fernando Krelling, se reuniu pela primeira vez, na manhã desta segunda-feira, com os sete diretores nomeados para os próximos dois anos no Legislativo. O objetivo foi dar alguns encaminhamentos de trabalho.

SC-415

A secretária executiva da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville, Simone Schramm, esteve ontem com o prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo (PSD). Serão realizadas melhorias no acesso ao balneário da Enseada. Um dos serviços previstos para a SC-415 é o perfilamento do pavimento asfáltico e roçada da via.

Ação protocolada

O ex-vereador Maycon Cesar (PSDB) protocolou ação de impugnação do mandato eletivo do vereador Natanael Jordão na Justiça Eleitoral ontem. Natanael é acusado de fazer boca de urna nas eleições passadas. Se a ação for aceita e Natanael notificado, o vereador eleito terá sete dias para apresentar a sua defesa. Maycon é o primeiro suplente do partido.

Transporte clandestino

O Projeto de Lei nº 420/2014, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino de passageiros em Joinville, foi vetado parcialmente pelo prefeito Udo Döhler. A Câmara havia aprovado o texto no dia 14 de dezembro. No veto, a liberação do veículo retido por transporte irregular não está condicionada ao pagamento de multas e despesa.

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* O colunista Jefferson Saavedra está de férias e volta a escrever neste espaço no dia 9 de fevereiro. Sugestões de notas e reportagens no período de ausência do colunista podem ser enviadas para o jornalista Jean Balbinotti pelo e-mail jean.balbinotti@an.com.br ou pelo telefone (47) 3419-2147.