Lombadas eletrônicas estão desligadas nas rodovias de Santa Catarina

As estradas catarinenses estão ainda mais sujeitas a acidentes. O funcionamento de 30 lombadas eletrônicas, que inibiam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, foi interrompido há cerca de uma semana pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

A medida atende a determinação da Justiça, que apontou irregularidades na contratação da empresa Perkons/TES, que ainda deveria instalar outros 70 redutores de velocidade por todo o Estado. Só serão emitidas multas até a data de determinação de desligamento.

Em decisão liminar, movida por ação do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara da Fazenda da Capital Luiz Antonio Fornerolli considerou que houve improbidade administrativa. São responsabilizados a vencedora da licitação e funcionários do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) que atuaram no processo licitatório – iniciado em 2006 – incluindo o então presidente do órgão, Romualdo França.

A contratação foi considerada ilegal pela Justiça pela falta de um estudo técnico que apontasse a necessidade dos pontos de fiscalização. Além disso, a decisão aponta que alterações nos termos de serviço não foram publicadas em novo edital. A Perkons/TES também teria sido favorecida na seleção pelo número de profissionais e pelas infrações registradas em contratos anteriores, o que restringiria a competitividade entre as participantes. Por isso, o juiz estipulou a suspensão do contrato e do pagamento da empresa. Segundo os registros da Justiça, o Deinfra recebeu o parecer no último dia 14.

O presidente do órgão, Paulo Meller afirma que cumpriu a determinação assim que foi informado.

– Na minha opinião, não tem irregularidade. O edital foi amplamente discutido. É uma questão judicial e a procuradoria vai recorrer – justificou.

A licitação para lombadas eletrônicas em SC começou em 2006. Por disputas judiciais entre as empresas concorrentes, o contrato com a Perkons/TES foi firmado ano passado, a um custo de R$ 59,7 mil para 24 meses. Os aparelhos, que começaram a ser instalados em janeiro deste ano, eram responsáveis pela emissão de multas e por fornecer estatísticas quanto à quantidade de tráfego de cada tipo de veículo.

Para fiscalização das rodovias estaduais, também existem 52 lombadas do próprio Deinfra, que não estão em funcionamento desde o início do ano. O último edital para a contratação de uma nova empresa terceirizada para manutenção desses equipamentos não teve o aval do Tribunal de Contas. Segundo Meller, um novo edital deverá ser lançado nos próximos dias.

Radares que foram desligados nas SCs do Estado

Cidade – Rodovia – Km

Garuva – SC-415 – 0,833

Pomerode – SC-416 – 46,1

Joinville – SC-301 – 81,4 / 77,8

Aurora – SC-302 -283 / 292

Rio do Sul – SC-302 – 273,8

Laurentino – SC-302 – 260,5

Florianópolis – SC-406 – 46,3

Gov. Celso Ramos – SC-410 – 2

Pomerode – SC-416 – 36,5

Pomerode – SC-418 – 6,9

Trombudo Central – SC-426 – 1,2

Imbuia – SC-42 – 2,8

Lontras – SC-429 – 1,6 / 6,1

Imbituba – SC-434 – 11,7

Garopaba – SC-434 – 4,2

Gravatal – SC-438 – 199,9

Morro da Fumaça – SC-443 – 21,2

Morro da Fumaça – SC-445 – 14,5

Siderópolis – SC-445 – 47,9

Morro da Fumaça – SC-445 – 13,9

Nova Veneza – SC-447 – 47,6

São João do Sul – SC-450 – 31,5

Ilhota – SC-470 – 12

Blumenau – SC-474 – 59,8

Blumenau – SC-474 – 42,6

Irienópolis – SC-280 – 264,9

Canoinhas – SC-280 – 233